Durante fiscalização ambiental em uma fazenda no município de Itaquiraí, Policiais Militares Ambientais de Naviraí localizaram ontem (16), embalagens de agrotóxicos utilizados em área agrícola que eram armazenadas de forma irregular. As embalagens constituídas de tambores plásticos estavam dentro de uma sucata de ônibus, com riscos de contaminação do solo. O material estava exposto a intempéries.
A destinação das embalagens dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos.
O proprietário rural (62), residente em Cascavel (PR), foi notificado a tomar as providências para a destinação adequada dos resíduos perigosos, conforme determina a legislação. A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 15.000,00, contra o autuado.
O infrator também poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
