Lei eleitoral proíbe pronunciamentos e ida de pré-candidatos a inaugurações a partir deste sábado

Como exemplo a Deputada Estadual e pré-candidata Grazielle Machado, que está impedida de participar das inaugurações em Fátima do Sul

Faltando três meses para a eleição do dia 7 de outubro, os pré-candidatos devem ficar atentos ao calendário eleitoral. A partir deste sábado, dia 07 de julho, os pré-candidatos terão de cumprir uma série de restrições até o fim da eleição, conforme calendário eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo a legislação eleitoral, os candidatos ficam proibidos, de comparecer a inaugurações de obras públicas, bem como de contratar para esses eventos shows artísticos pagos com recursos públicos. Também fica proibida a propaganda institucional de atos ou serviços dos órgãos públicos.

Como exemplo, a Deputada Estadual que mais investe no município de Fátima do Sul e pré-candidata Grazielle Machado, que devido a legislação está impedida de participar das inaugurações que acontecem neste fim de semana no município Favo de Mel, que completa 55 anos, na segunda-feira, dia 09 de Julho.  

A lei proíbe também a transferência de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, com exceção de recurso com cronograma prefixado ou para atender situações de emergência.

Os agentes também ficam proibidos de fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.

De acordo com o TSE, o objetivo das proibições é “evitar o uso e a influência da máquina pública na campanha em benefício de um ou mais candidatos”.