Se antes era restrito, agora ficou ainda mais difícil para quem fuma. A nova Lei Federal 12.546 que passa a vigorar a partir de hoje em todo o território nacional não aceita nem sequer os fumódromos que antes eram tolerados por alguns estados e municípios.
Em Campo Grande, em 2009 a Lei Complementar nº 150 baniu o cigarro dos espaços coletivos, mas dava abertura para a criação de áreas reservadas aos fumantes, os chamados fumódromos. Isso ocorria até hoje porque a Lei Federal em vigor datada de 1996 não proibia locais destinados exclusivamente ao uso de cigarros.
A partir desta quarta-feira, 2, a restrição fica ainda mais radicalizada. “Agora, a pessoa só poderá fumar na rua, na sua própria residência ou dentro do seu carro, fora isso, está proibido acender o cigarro”, avisou Orivaldo Moreira, coordenador geral da Vigilância Sanitária de Campo Grande. Nem mesmo nos estacionamentos dos estabelecimentos como supermercados ou empresas, o fumo está liberado. “Nem importa mais se é área externa ou não, se é privado ou público, desde que o local esteja dentro das dependências da empresa, está proibido fumar”, alertou o coordenador.
Segundo ele, desde 2009 estabelecimentos, principalmente universidades e restaurantes, vêm sendo autuados por descumprirem a Lei Antifumo. Com a nova lei, a fiscalização será intensificada nos recintos coletivos da Capital. “Os proprietários devem estar atentos e orientarem seus clientes para não fumarem nos estabelecimentos porque a Vigilância Sanitária vai agir com tolerância zero”, ressaltou.
Uma das exigências da legislação é a fixação de cartaz em local bem visível informando sobre a proibição do fumo. O aviso deve ser padronizado e está disponível no site da Secretária Municipal de Saúde (Sesau). De acordo com Orivaldo, o cartaz deve fornecer os telefones da Semadur (3314-3542) e da ouvidoria da Vigilância Sanitária (3314-9955) para casos de desrespeito à lei.
O descumprimento à nova lei pode resultar em multa por ato infracional que pode variar entre R$ 100 até R$ 15 mil. O dono do estabelecimento também poderá responder também um processo administrativo caso um cliente seja flagrado fumando dentro do recinto. “A Lei Federal 12.546 vem para reforçar a medida antifumo e contemplar alguns municípios e estados que até então não contavam com lei própria”, salientou Orivaldo.
Até mesmo quem fuma considera a legislação mais radical bastante válida. É o caso do encanador Guilherme Barrios, 45 que fuma desde os 13 anos. "Eu tenho consciência de que incomoda as pessoas, então acho que tem que respeitar. Eu estou tentando parar de fumar e essa proibição até motiva", revela.
