O Tesouro Nacional creditou nesta terça-feira (9) os valores correspondentes ao repasse de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que totalizou 50.074.976,24 para Mato Grosso do Sul.
O município de Fátima do Sul recebeu o montante de Fátima do Sul/MS R$ 597.145,73.
Com esse dinheiro, será possível a maioria dos prefeitos pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais, segundo garantiu o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PDT).
O dirigente municipalista acredita que 100% das prefeituras pagam o abono natalino aos servidores com o dinheiro do FPM extra creditado nesta terça na conta dos municípios.
Douglas observa que o montante é referente a 1% do valor da arrecadação do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. Nele, não incide a retenção Fundeb, mas por se tratar de uma transferência constitucional deve ser aplicado os limites constitucionais em Saúde e Educação.
A conquista que elevou o Fundo de 22,5% para 23,5% foi obtida em 2007 depois de 4 anos de mobilização da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e do Movimento Municipalista.
Só essa conquista representa R$ 22,898 bilhões a mais de arrecadação para as prefeituras brasileiras, desde de sua aprovação - ao longo desses 8 anos.
Apesar disso, o presidente da Assomasul volta a se queixar das dificuldades atuais porque passam os municípios não apenas de Mato Grosso do Sul, mas de todo o País.
A política de isenção fiscal do governo federal à indústria automotiva e a de eletrodomésticos é, segundo ele, o fator principal da crise instalada nos municípios, uma vez que ao conceder o benefício do não recolhimento do IPI, acaba reduzindo o repasse do FPM.
Repassdo a cada dez dias do mês, o FPM é composto de 23.5% da receita do IPI e do Imposto de Renda.
Confira quanto cada município tem direito no repasse de mais de R$ 50 milhões
Município UF Valor 1% FPM
Água Clara/MS R$ 497.621,44
Alcinópolis/MS R$ 298.572,87
Amambaí/MS R$ 796.194,31
Anastácio/MS R$ 696.670,02
Anaurilândia/MS R$ 298.572,87
Angélica/MS R$298.572,87
Antônio João/MS R$298.572,87
Aparecida do Taboado/MS R$ 597.145,73
Aquidauana/MS R$ 995.242,89
Aral Moreira/MS R$ 398.097,15
Bandeirantes/MS R$ 298.572,87
Bataguassu/MS R$ 597.145,73
Batayporã/MS R$ 398.097,15
Bela Vista/MS R$ 696.670,02
Bodoquena/MS R$ 298.572,87
Bonito/MS R$ 597.145,73
Brasilândia/MS R$ 398.097,15
Caarapó/MS R$ 696.670,02
Camapuã/MS R$ 497.621,44
Campo Grande/MS R$ 5.726.988,84
Caracol/MS R$ 298.572,87
Cassilândia/MS R$ 597.145,73
Chapadão do Sul/MS R$ 597.145,73
Corguinho/MS R$ 298.572,87
Coronel Sapucaia/MS R$ 497.621,44
Corumbá/MS R$ 1.592.388,62
Costa Rica/MS R$ 597.145,73
Coxim/MS R$ 796.194,31
Deodápolis/MS R$ 398.097,15
Dois Irmãos do Buriti/MS R$ 398.097,15
Douradina/MS R$ 298.572,87
Dourados/MS R$ 2.647.310,71
Eldorado/MS R$398.097,15
Fátima do Sul/MS R$ 597.145,73
Figueirão/MS R$ 298.572,87
Glória de Dourados/MS R$ 298.572,87
Guia Lopes da Laguna/MS R$ 398.097,15
Iguatemi/MS R$ 497.621,44
Inocência/MS R$ 298.572,87
Itaporã/MS R$ 597.145,73
Itaquiraí/MS R$ 597.145,73
Ivinhema/MS R$ 597.145,73
Japorã/MS R$ 298.572,87
Jaraguari/MS R$ 298.572,87
Jardim/MS R$ 696.670,02
Jateí/MS R$ 298.572,87
Juti/MS R$ 298.572,87
Ladário/MS R$597.145,73
Laguna Carapã/MS R$ 298.572,87
Maracaju/MS R$ 895.718,60
Miranda/MS R$ 696.670,02
Mundo Novo/MS R$ 597.145,73
Naviraí/MS R$ 995.242,89
Nioaque/MS R$ 497.621,44
Nova Alvorada do Sul/MS R$ 597.145,73
Nova Andradina/MS R$ 995.242,89
Novo Horizonte do Sul/MS R$298.572,87
Paraíso das Águas/MS R$ 298.572,87
Paranaíba/MS R$ 895.718,60
Paranhos/MS R$ 398.097,15
Pedro Gomes/MS R$ 298.572,87
Ponta Porã/MS R$ 1.393.340,04
Porto Murtinho/MS R$ 497.621,44
Ribas do Rio Pardo/MS R$ 597.145,73
Rio Brilhante/MS R$ 796.194,31
Rio Negro/MS R$ 298.572,87
Rio Verde de Mato Grosso/MS R$ 597.145,73
Rochedo/MS R$ 298.572,87
Santa Rita do Pardo/MS R$ 298.572,87
São Gabriel do Oeste/MS R$ 696.670,02
Selvíria/MS R$ 298.572,87
Sete Quedas/MS R$ 398.097,15
Sidrolândia/MS R$ 995.242,89
Sonora/MS R$ 497.621,44
Tacuru/MS R$ 398.097,15
Taquarussu/MS R$ 298.572,87
Terenos/MS R$ 597.145,73
Três Lagoas/MS R$1.592.388,62
Vicentina/MS R$ 298.572,87
Subtotal R$ 50.074.976,48,
