O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito para apurar eventuais irregularidades no tapa-buracos realizado na Travessa Marcos Fernando Rodrigues, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. Vídeo divulhado na internet mostra o serviço sendo feito onde não havia problemas na via. O trabalhador que aparece nas imagens passando lama asfáltica afirmou que tinha fissuras na pavimentação.
Conforme o MPE, a portaria de abertura do inquérito foi assinada na sexta-feira (30), pelo promotor de Justiça substituto William Marra Silva Júnior, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. O objetivo é verificar se houve má prestação do serviço público, omissão da fiscalização por parte da prefeitura e atos de improbidade decorrentes.
Ainda segundo o MPE, a prefeitura tem cinco dias úteis, a contar da data da notificação, para apresentar todos os contratos e termos aditivos das empresas que fazem o serviço. Deve também enviar processos licitatórios, nome completo dos fiscais de obras, contratos, relatório de medição dos serviços prestados, notas de empenho e ordens bancárias realizadas.
A prefeitura deverá informar a fonte geradora (federal, estadual ou municipal) dos créditos e dotações orçamentárias para prestação de serviços de recapeamento e tapa-buracos.
O MPE pediu ainda que a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), no prazo de cinco dias úteis, preste informações a cerca de eventual suspensão dos serviços da empresa responsável pelas irregularidades noticiadas, bem como apresente o nome de todos os fiscais de obras e contratos responsáveis pela fiscalização.
O promotor de Justiça ainda determinou que se oficie à Câmara Municipal de Campo Grande, para que exerça o seu papel de órgão de fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional.
Outros endereços
A promotora de Justiça Paula da Silva Santos Volpe, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, também abriu inquérito para apurar eventuais irregularidades nos serviços de recapeamento e tapa-buracos.
O inquérito da 31ª promotoria é referente aos serviços realizados na rua Antônio Maria Coelho e avenidas América e Mato Grosso.
