Depois que o Ministério da Saúde cancelou o convênio com a Prefeitura de Campo Grande e cobrou a devolução do dinheiro investido no Gisa (Gerenciamento de Informações Integradas de Saúde), o MPF (Ministério Público Federal) decidiu apresentar denúncias contra os responsáveis pela elaboração do contrato com a empresa contratada para desenvolver o software.
O ex-prefeito Nelsinho Trad (PMDB) e o ex-secretário de saúde e hoje deputado federal, Luiz Henrique Mandetta (DEM), e mais 24 pessoas, entre servidores públicos municipais, empresários e as empresas contratadas, foram denunciadas em duas ações de improbidade, depois que o MPF encontrou indícios de fraude na implantação do sistema.
Para o Ministério Público, a licitação, que teve a o consórcio Telemidia Technology como vencedora, foi feita para beneficiar empresas que posteriormente financiaram viagens de Mandetta no período pré-eleitoral. “Curiosamente, a viagem internacional (para Portugal) foi paga com recursos da própria Telemídia, que, pouco tempo depois, nas eleições de 2010, fez doações não declaradas para a campanha de Mandetta à deputado federal”.
Dos quase R$ 10 milhões que foram investidos no Gisa, o Ministérios da Saúde exigiu a devolução de tudo o que investiu, inicialmente R$ 8,2 milhões, que corrigidos chegam a R$ 14 milhões, montante que terá que ser pago pela prefeitura à União.
As mesmas denúncias que apareceram durante a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde, da Assembleia Legislativa, embasaram o as ações do MPF.
Segundo o Ministério Público, todo o processo licitatório foi comprometido, uma vez que a empresa vencedora teve acesso às regras da licitação antes mesmo da publicação do edital. Posteriormente, a inclusão de cláusulas restritivas retiraram do páreo algumas concorrentes, deixando a Telemidia como vencedora, mesmo apresentando documentos falsos na assinatura do contrato com o município, ainda na gestão de Nelsinho Trad.
Os procuradores entenderam que o consórcio liderado pela Telemidia foi criado exclusivamente para vencer a licitação da prefeitura de Campo Grande. A empresa teria subcontratado irregularmente uma empresa portuguesa para criar o software.
Ainda para o MPF, além da licitação, a execução do contrato também foi ilegal. Pelo menos 96% do total foram pagos à empresa, sem efetiva implantação do software.
“Em suma, praticamente todo o recurso federal repassado pelo Ministério da Saúde (R$ 8.166.364,00) foi entregue em contraprestação pela entrega de um sistema de gestão que nunca funcionou, não funciona e que, caso venha a funcionar plenamente de forma integrada e coordenada, inclusive com os sistemas nacionais utilizados pelo Ministério da Saúde, provavelmente exigirá o aporte de mais recursos públicos”, aponta trecho de uma das ações.
O Ministério Público quer a condenação, por improbidade administrativa, de todos os envolvidos na negociação, além da devolução aos cofres do município de todo o montante gasto com o sistema, e ainda o pagamento de indenização moral por valor equivalente aos danos causados. Nelsinho, Mandetta e os demais denunciados podem perder as funções públicas e terem os direitos políticos suspensos, além de ficarem proibidos de celebrar contratos com o poder público.
