O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) afirmou que os condutores que atenderam à antiga determinação e trocaram as placas normais por refletivas não terão o dinheiro ressarcido. Em alguns casos a mudança chegava a custar em torno de R$ 150,00 e agora, com o cancelamento da exigência, os contribuintes que gastaram se revoltam.
No último dia 9, um comunicado interno divulgado no Detran-MS explica que a determinação não teria mais validade e que a placas devem ser trocadas apenas se estiverem com a identificação ilegível ou prejudicada. O valor da troca varia entre R$ 93,10 e R$ 148,96 e os motoristas que tiveram o gasto extra, não serão ressarcidos. Além desses valores, também é cobrado R$ 31,04 pela mudança do lacre.
O diretor-presidente do Detran, Gerson Claro, explica que a medida era legal e por isso não há como fazer a devolução. “O que trocou já está trocado e não houve nada ilegal, apenas entendemos agora que não há necessidade de fazer a troca se a placa não estiver danificada”, afirma.
Gerson explica ainda que não é possível identificar quais condutores fizeram a troca apenas para atender a determinação, que até então era obrigatória. "Não tem como saber quem estava apenas fazendo a mudança para colocar as placas refletivas e quem estava com a identificação ilegível, danificada", justifica.
A notícia sobre o comunicado interno que desobriga a mudança de placas normais por refletivas causou indignação dos condutores que atenderam à determinação. "O que trocou já está trocado? Olha o nível. Minha placa anterior não estava danificada e eu fui obrigado a trocar. Agora alguém no Detran resolveu pensar e optaram pela desnecessidade da troca. Pois bem, eu quero meu dinheiro de volta, pois não posso ficar à mercê da incompetência do ente público. A revisão da norma deve atingir aqueles que trocaram a placa sem necessidade", destaca um leitor na internet.
"Gastei um dinheiro que não estava no orçamento e para quê? Para virem dizer que quem trocou foi otário? País de corruptos", desabafa outro internauta. As determinações também levantaram questionamentos a respeito das fiscalizações realizadas pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), BPTran (Batalhão de Polícia Militar de Trânsito) e outros órgãos responsáveis pela fiscalização do trânsito.
"Essa vistoria é um absurdo. Para que serve centenas de servidores da Agetran, Polícia de Trânsito, Guarda Municipal de Trânsito e todos os outros órgãos? Essa fiscalização deve ser feita pelas autoridades no dia a dia, com blitz. É um absurdo essa cobrança. Isso é extorsão! Um roubo à população que já paga IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e Licenciamento e não tem nem um asfalto decente para usar", ressalta outro internauta.
Ninguém sabe quantos foram
A reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a assessoria de comunicação do Detran para saber o número de condutores que realizaram a troca das placas normais por refletivas, no entanto, foi informada que não é possível fazer o levantamento porque o relatório 'considera o serviço de emplacamento de forma generalizada'.
