Grandes eventos ou estabelecimentos que receberem alta concentração de pessoas podem ser obrigados a contratar BCPs (Bombeiros Profissionais Civis), caso o Projeto de Lei 09/2015, apresentado na quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa seja aprovado.
A medida corrobora a aplicação da lei federal 11.901, de 12 de janeiro de 2009, que obriga tal contratação em âmbito nacional.
O credenciamento dos profissionais ficará a cargo das escolas formadoras de bombeiros civis devidamente registradas e credenciadas junto aos órgãos públicos competentes no Estado.
A contratação deverá seguir a regulamentação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e quem descumprir a lei estadual, caso o projeto seja aprovado, será multado em no mínimo um e máximo 100 salários mínimos, conforme grau de risco.
