Agentes penitenciários das 54 unidades prisionais de Mato Grosso do Sul decidiram interditar as penitenciárias, não recebendo mais presos. Além dessa medida, o fim das horas extraordinárias também foi realizado pela categoria que com essas ações, busca colocar um estado de alerta as condições de trabalho por ela enfrentada, com um déficit muito grande de profissionais.
“Estão sendo entregues hoje [segunda-feira] os relatórios da situação de cada unidade prisional as promotorias públicas de cada município. Essas medidas que adotamos é um forma de escancarar a situação e buscar mais condições de trabalho”, destacou o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Sinsap), André Santiago.
De acordo com o Sindicato, o ideal seria que MS tivesse 10,6 mil agentes, o que garantiria para cada um dos quatro plantões diários 2.662 agentes para cuidar dos 13,5 mil presos no Estado por período. No entanto o Estado conta com 968 agentes de segurança e custódia; um total de 242 profissionais por plantão, o que totaliza uma média de 1 agente a cada 56 presos.
Em Dourados a realidade é de 15 agentes por plantão, o Presídio Estadual instalado no município tem 2.187 detentos; média de um agente para cada 145 presos. O déficit é de 1.540 profissionais no presídio.
Santiago informou que ainda não há dia exato para as interdições começarem. “Não posso dizer quando ao certo, o juiz que autoriza depende do que a promotoria solicitar”, pontuou.
Neste final de semana os agentes já suspenderam os plantões extraordinários, o que gerou uma operação da Polícia Militar em apoio a segurança nos locais. “Agora o final de semana tem a metade de agentes trabalhando que tinha normalmente e os policiais decidiram nos apoiar por receio de rebelião”, citou Santiago.
O presidente conta que as necessidades dos profissionais são muitas e diante das solicitações, haverá um reunião com o secretário de segurança Silvio Cesar Maluf na próxima quarta-feira (04).
“Precisamos de mais segurança, reposição salarial, novos concursos para mais profissionais, além da autonomia da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário)", enfatizou.
Posicionamento da Sejusp
O Dourados News entrou em contato com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) para um posicionamento sobre a situação do déficit dos agentes penitenciários em Mato Grosso do Sul e a respeito da interdição que deve ocorrer nos presídios em todo Estado. A assessoria informou que mantém diálogo com a categoria e que está analisando as reivindicações.
A Sejusp afirmou ainda que novas unidades prisionais serão construídas e concursos serão realizados para a entrada de novos agentes.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública informa que o Governo do Estado mantém diálogo com os representantes dos agentes penitenciários, tendo inclusive o secretário Sílvio Maluf, juntamente com o chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula recebido a categoria no dia 11 de fevereiro e o governador Reinaldo Azambuja e sua equipe em 13 de fevereiro, ocasiões em que foram apresentadas algumas reivindicações, que estão sendo analisadas.
Quanto aos investimentos no setor, o Governo do Estado, através de convênio com o Ministério da Justiça, via Departamento Penitenciário Federal (Depen), estão sendo construindo três grandes novas unidades penais em Mato Grosso do Sul, no Complexo da Gameleira, em Campo Grande, com capacidade para 1.603 internos. Paralelo a isso, serão realizados concursos para a contratação de novos servidores.
A direção da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) apresentou junto à Sejusp plano com ações a serem realizadas pelo Governo do Estado, dentre elas aquisição de mais equipamentos de segurança, e aprimoramento da padronização das ações de segurança nos estabelecimentos penais.
As questões apresentadas pela classe sindical são reflexos de demandas reprimidas ao longo de 35 anos de existência do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul. No entanto, é importante destacar que o Estado vem se destacando nacionalmente em ações de educação, trabalho e saúde prisional. Existe um monitoramento ininterrupto de todas as unidades penais do Estado, pelo serviço de inteligência dos órgãos de Segurança Pública, parte das ações preventivas.
Recentemente, houve concurso com a inclusão pelo Governo de 260 servidores ao quadro funcional da Agepen, paralelamente a isso o Governo do estado destina o pagamento de 784 plantões extraordinários aos servidores penitenciários, a serem cumpridos durantes as folgas desses servidores, como ação emergencial para amenizar a situação, o que vem sendo feito.
