O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) realizou na manhã de quarta-feira (01/04), em apoio à Promotora de Justiça da Comarca de Deodápolis, Juliana Martins Zaupa, mandados de busca e apreensão de documentos na Prefeitura daquela cidade. Segundo o Promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, Coordenador do GAECO, os mandados foram cumpridos na Prefeitura, na Contabilidade, no Recursos Humanos, Finanças e Controladoria.
Segundo a Promotora de Justiça Juliana Martins Zaupa, foi Instaurado Inquérito Civil pela PJ de Deodápolis para apurar eventuais injuridicidade na contratação de servidores pelo Município, realizada em prévia aprovação em concurso público. O MPMS requisitou, por diversas vezes, informações e documentos referentes ao funcionalismo público municipal, os quais, todavia, quando atendidos, o foram de forma incompleta.
Há mais de dois anos foi feito o primeiro requerimento nesse sentido, sendo ele por diversas vezes reiterado e reformulado, mas sempre esbarrando nas inúmeras formas de ocultar tais informações pela Chefe do Executivo Municipal.
O Juiz de Direito de Deodápolis Juliano Duailibi Baungart, atendendo requerimento da Promotora de Justiça deferiu o pedido de busca e apreensão em face do Município de Deodápolis, na pessoa de sua Prefeita Municipal, para apreender documentos existentes na Prefeitura, bem como em secretarias municipais, diante de indícios de irregularidades existentes. A Promotora de Justiça ainda requereu a apreensão dos documentos, inclusive com a realização de cópias digitais eventualmente existentes em computadores e/ou outros aparelhos de armazenamento de dados.
A Promotora de Justiça requereu a medida ao Poder Judiciário por estar convicta de que o Poder Executivo Municipal estava ocultando informações e documentos públicos relevantes à fiscalização Ministerial, a despeito de firmes indícios que reputam uma série de irregularidades no funcionalismo público municipal, desde a contratação de servidores públicos sem prévia aprovação em concurso público até descumprimento de carga horária, “dentre outras injuridicidades que somente serão apuradas com a sobrevinda e análise de todos os documentos existentes”, diz a Inicial encaminhada ao Judiciário.
