O Ministério Público do Trabalho anunciou que vai ingressar com ação civil pedindo o bloqueio de todos os repasses federais que forem enviados para a conta do Fundo Municipal de Saúde. O objetivo é garantir o pagamento dos mais de 900 servidores que estariam com os salários atrasados neste mês. Caso deferida a ordem de bloqueio na justiça, a Associação Beneficente de Dourados passará a folha salarial dos empregados para o gestor municipal realizar os pagamentos em atraso.
De acordo com o presidente do Sindicato de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (SIEMS), Lazaro Santana, para o pagamento dos salários, o Hospital precisa disponibilizar o valor de R$ 912 mil. O valor é correspondente ao mês de março, que deveria ter entrado na conta dos funcionários no início do mês. “Na reunião com o MPT expusemos a situação da categoria.
Em média o salário do profissional de enfermagem deste hospital é de R$ 771,00 - um dos piores no Estado - não bastasse o valor defasado, desde setembro de 2014 os trabalhadores recebem as remunerações com atrasos, sempre no final do mês quando na realidade deveriam ser debitados até o 5º dia útil. O sindicato já ingressou ações judiciais cobrando os juros e multas, mesmo assim o hospital vem descumprindo mês a mês o que está assegurado na Convenção Coletiva de Trabalho”, lamenta o presidente.
De acordo com os profissionais, nos últimos meses, quando os salários já estavam em atraso, o hospital emitia aviso agendando data para possível pagamento. Em março, não foi diferente, desta vez, o aviso da instituição anunciou a ‘possibilidade’ de pagamento até o dia 14 de abril. “O hospital estabelece data mas não dá a certeza do pagamento e acaba não cumprindo com essas datas, como ocorreu nos meses anteriores. Os profissionais já não conseguem manter as contas básicas e muitos são chefes de família, necessitam dos seus salários para sobreviver”, ressalta Lazaro
Na reunião com o MPT, o superintendente da Associação Beneficente Douradense Eliezer Soares explicou que a Associação recebe mensalmente a título de repasse da União, Fundo Nacional de Saúde (FNS), o valor de R$ 1,5 milhão pela produtividade de serviços prestados ao SUS, deste valor é reduzido R$ 679 mil destinado ao empréstimo Caixa Hospitais, sobrando R$ 821 mil. Além deste, ainda recebe da União, a título de IAC (Incentivo à Contratualização) o valor de R$ 91 mil. Somados os valores, a quantia destinada à conta do hospital é de R$ 912 mil. As verbas são transferidas do Fundo Municipal de Saúde de Dourados, que por fim, é o responsável pelo repasse ao Hospital Evangélico.
O Secretário Sebastião Nogueira contesta as informações dizendo que os valores de R$ 1,5 milhão, que sempre são pagos entre os dias 10 e 15 de todos os meses são referentes ao serviço de alta complexidade e nada tem a ver com pagamentos de funcionários do HE, que devem ser pagos pelo hospital. Diz que o HE tenta empurrar para a Prefeitura uma responsabilidade que ela não tem.
