O Vereador Paulo Roberto de Oliveira Paz (PSDB) apresentou na noite de segunda-feira (11) denúncia contra a Prefeita Municipal de Deodápolis, Maria das Dores de Oliveira Viana, de acordo com o procedimento previsto no artigo 5º do Decreto-Lei 201/1967 por crimes de cometimento de infração político-administrativa. Se acolhida, a acusação pode resultar em processo de cassação da prefeita.
A denúncia oferecida refere-se à prática de condutas tipificadas no artigo 4º, Incisos I, III e VII, do Decreto-Lei 201/67. O Vereador Paulo Roberto argumenta que Maria Viana "desde o início de sua administração, 01 de janeiro de 2013, vem se omitindo no seu dever legal e constitucional, face ao cargo que exerce, de prestar contas em tempo hábil de seus atos ao Poder Legislativo e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Agindo improbamente e de forma dolosa, a Prefeita, não apresentou qualquer justificativa plausível para o atraso na prestação de contas e do envio de informações aos Poderes responsáveis pela fiscalização. Além do mais, a denunciada vem ao longo dos anos cometendo reincidências, sendo que no ano de 2014 já respondeu a uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pelos mesmos atos; consequentemente, a Chefe do Executivo Municipal vem, insistentemente, violando diversos princípios constitucionais como: Legalidade, Publicidade, Moralidade e Eficiência.
Diante das provas contundentes apresentadas, o Vereador Paulo Roberto, requer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Deodápolis forme comissão processante para analisar a denúncia e aplicar a Lei de Improbidade administrativa, que culminará com a cassação do mandato da Prefeita Maria Viana, pois, resta claro que a Chefe do Executivo infringiu a vasta legislação vigente.
O Site MS Cidades questionou o Vereador Beto sobre a expectativa de aprovação da Comissão Processante, por parte dos demais Vereadores, o qual disse: "A decisão do acatamento da denúncia e a conseqüente instauração da Comissão Processante, ou não, cabe ao Plenário da Câmara. Sempre respeitei o posicionamento de todos os vereadores, mesmo os divergentes de minhas opiniões. Contudo, os demais edis opinarão se a Prefeita errou ou não e, mediante as provas por mim apresentadas está explícito o cometimento de improbidades, por parte da denunciada" finalizou o vereador.
