A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação do rodeio como atividade de cultura popular. O texto define o evento como aquele que envolve animais em provas como montaria, laço, vaquejada e rédeas.
O texto prevê também que a entidade organizadora do evento comunique sua realização com até 45 dias de antecedência e faça a indicação de um médico veterinário, que ficará como responsável. Além disso, deve ser garantida a infraestrutura de atendimento médico e que garanta o bem estar, o transporte apropriado e a integridade física dos animais.
Fica proibida a utilização de peças de montaria que possam causar ferimentos, como esporas pontiagudas e aparelhos de choque elétrico. Os itens devem ser feitos de lã e couro para garantir o conforto dos animais, que devem também estar em dia com regras de defesa animal, como vacinação contra a febre aftosa e controle da anemia infecciosa equina.
Já os peões, laçadores, juízes e narradores de rodeio devem ter seguro de vida e invalidez permanente. A contratação das apólices deve ser feita também pelos organizadores. E o Ministério da Agricultura será o responsável pela fiscalização, podendo delegar o trabalho para estados e municípios.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Meio Ambiente, Cultura e de Constituição e Justiça. Se aprovado, não precisará passar pelo Plenário.
