A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou levantamento e Fátima do Sul, lamentavelmente, teve nota zero por não cumprir a lei de prestação de contas que é obrigatória para todos os municípios. Pela vergonhosa posição no ranking, ficou demonstrado que o prefeito não fez o dever de casa e não cumpriu o seu lema de campanha eleitoral que era a transparência. Agora, são os órgãos competentes que avaliam que houve desrespeito à legislação.
O prefeito Júnior Vasconcelos pode ser investigado não só pela Controladoria-Geral da União como pelo Ministério Público do Estado e Tribunal de Contas, e ser responsabilizado pela Justiça.
A CGU informa que o direito à informação está valendo para todo o país. E frisa: a falta de regulamentação específica não impede o cumprimento da lei. O prefeito de Fátima do Sul não fez nem uma coisa,nem outra. Isso equivale a dizer que o prefeito desrespeitou a lei de transparência, uma vez que é obrigado a prestar conta diariamente não só de tudo que recebe como também com que gasta , incluindo aí financiamentos e empréstimos aprovados pela Câmara Municipal.
Prestação de contas
Qualquer cidadão, segundo a Controladoria tem o direito de pedir à prefeitura informações sobre os gastos e arrecadações como por exemplo, quanto o município está gastando por dia de combustível, quanto o prefeito arrecadou mensalmente e quanto o município pagou no mês em diárias. Se não obtiver resposta, pode acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Além de Fátima do Sul os municipios sul-mato-grossenses, Camapuã, Sonora, Costa Rica e Miranda tambem tiveram nota zero em transparência. A avaliaçao foi feita em 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal,que foram avaliados.
Para o ministro Valdir Moysés Simão, a lei de transparência é “fundamental” para inibir a corrupção. “A corrupção é uma questão de oportunidade. Na medida em que nós aperfeiçoamos a governança e transparência, certamente, inibiremos a corrupção porque trazemos à luz os atos de gestão de qualquer cidade, em qualquer município poderá acessar essas informações”, frisou.
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