Começou na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o julgamento militar dos oito bombeiros que são réus no processo que apura as responsabilidades pelo incêndio na Boate Kiss,que deixou 242 mortos em janeiro de 2013. Nesta terça-feira (02) são julgados os oficiais e na quarta (03) os praças. Ao final do julgamento, que termina na quarta-feira, a juíza Viviane de Freitas Andrade terá até oito dias para determinar a sentença.
Entretanto, o processo apura apenas responsabilidade dos bombeiros na emissão do alvará de funcionamento da Boate, sem que as acusações pelo incêndio ou pelas mortes pesem sobre os réus neste processo.
No dia de hoje são julgados o tenente coronel Moisés da Silva Fuchs, que era o comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros (4ºCRB) na época da tragédia, além do tenente coronel Daniel da Silva Adriano, e o capitão Alex da Rocha Camilo, que era chefe da seção de prevenção de incêndio do 4º CRB.
Eles teriam sido responsáveis por informações falsas em documentos que permitiram a emissão do alvará de funcionamento da Boate Kiss. O documento era emitido por meio do sistema Integrado de Gestão de Prevenção conta Incêndio (SIGPI), um software, que ignorava itens exigidos por lei na emissão do alvará.
Por conta disso, o Ministério Público considera que todos os alvarás emitidos desde dezembro de 2007, quando foi implantada a ferramenta, são falsos.
De acordo com a denúncia, Fuchs e Adriano atestaram que o alvará foi emitido em 2009 estava “de acordo com a legislação vigente”, mesmo sabendo que não obedecia as lei municipal e estadual.
Fuchs e Camilo seriam ainda os responsáveis pela emissão um novo alvará em agosto de 2011 sem exigirem o certificado de treinamento de pessoal.
O ex-comandante responde ainda por prevaricação por ter deixado de instaurar um processo disciplinar contra o sargento Roberto Flávio da Silveira e Souza, proprietário da empresa privada Hidramix que instalava equipamentos de segurança. A empresa instalou as barras de segurança nas portas da Kiss.
Já os demais acusados serão julgados na quarta-feira. São eles os sargentos Renan Severo Berleze e Sergio Oliveira de Andrades e os soldados Gilson Martins Dias, Marcos Vinicius Lopes Bastile e Vagner Guimarães Coelho.
Eles foram denunciado por não realizarem as inspeções na boate de forma correta em 2011. Eles verificaram a necessidade da troca de mangueiras de gás, mas não mencionaram a necessidade da instalação de uma central de gás.
O processo que apura a responsabilidade pelas 242 mortes tramita na Justiça comum e está na fase de oitiva de testemunhas. Nest processo foram denunciados Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, e Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, músicos da banda Gurizada Fandangueira.
