Pelo menos 848 contratados da Prefeitura de Dourados terão que ser substituídos por concursados. É o que prevê um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público Estadual. Para cumprir a determinação, o município terá que abrir concurso público até 31 de dezembro deste ano e finalizar o processo de nomeação até 31 de dezembro de 2016.
O acordo é resultado de um inquérito civil instaurado pela 10ª Promotoria de Dourados que constatou o “inchaço” da máquina pública com cargos de confiança. De acordo com informações apuradas pelo O PROGRESSO, somente na área da Educação, cerca de 57% dos servidores são cargos de confiança. O último concurso teria acontecido em 2006, ou seja, há 9 anos.
De acordo com o Ministério Público Estadual, os concursos deverão ocorrer em quase todas as áreas do serviço público municipal. O município, também se compromete a abster-se de fazer contratação temporária para a realização de atividades prestadas diretamente pela administração municipal que não se enquadrem na situação de excepcionalidade prevista em lei específica.
De acordo com o Ministério Público Estadual, a obrigatoriedade constitucional do concurso público é uma das regras mais importantes e conhecidas da constituição e a contratação temporária deve ocorrer apenas em necessidades temporárias e excepcionais, o que não é o caso dos servidores da Prefeitura.
Cargos
Entre os cargos que deverão ser preenchidos estão profissionais como médicos, odontólogos e nutricionistas, médico veterinário, psicólogo, pedagogos, terapeutas ocupacionais, especialista em regulação, advogado, antropólogo, arte-educador, sociólogo, gestor ambiental, educador ambiental, educador físico, fiscal de postura, técnico em informática, cuidadora, fiscais ambientais, agentes de fiscalização ambiental, técnicos administrativos, motorista, técnico agrícola, Guarda Municipal, administrador, assistente social, farmacêutico bioquímico, enfermagem, biólogo, bioquímico, contador, enfermeiro, fiscais da Vigilância Sanitária, fonoaudiólogo, agente comunitário de saúde, agente de controle de vetores, agentes de controle de bloqueio, agentes de zoonoses, auxiliares de farmácia, enfermagem e saúde bucal, técnico em segurança do trabalho, vigia, recepcionista, e professores de diversas áreas. Todos os cargos já têm destinação apontada para o MPE.
Prazos do concurso
De acordo com o TAC, a Prefeitura deverá publicar o edital de convocação até 31 de dezembro deste ano. O certame deverá ser encerrado com a devida homologação dos resultados até 29 de abril de 2016 e início da nomeação dos aprovados a partir de 1º de junho daquele ano. A finalização das nomeações dos candidatos aprovados deve ser feita até 31 de dezembro de 2016.
De acordo com o TAC, todas as secretarias públicas terão obrigação de elaborar um novo plano de cargos e salários, fomentando o interesse de profissionais. O projeto de lei deverá ser aprovado pela Câmara de Vereadores em até oito meses.
O descumprimento das obrigações resultará na execução da obrigação de fazer e multa de 1.000 Uferms (cerca de R$ 21 mil) por dia.
A redação entrou em contato com a Prefeitura, que não retornou para falar do assunto.
