01/07/2015 às 15h18min - Atualizada em 01/07/2015 às 15h18min

Deputados permitem que 'bandidos mirins' continuem matando livre no País

- Conjuntura
Após mais de quatro horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou PEC ( Proposta de Emenda à Constituição) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
 
Foram 303 votos a favor, 184 contra e 3 abstenções. Para ser aprovado o texto da PEC precisava de, no mínimo, o voto de 308 deputados.
 
A votação, considerada histórica por sua repercussão, começou pouco depois da meia-noite. A PEC reduz a maioridade penal para a prática de crimes hediondos, como estupro, latrocínio; homicídio qualificado e lesão corporal grave, lesão corporal grave seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
 
Como o texto rejeitado era um substutivo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o plenário deverá fazer nova votação para deliberar sobre a proposta original que diminui a maioridade penal para todos os crimes. “Iremos deliberar no colégio de líderes a deliberação”, disse.
 
Em uma sessão marcada por um plenário dividido, mais de 20 deputados se revezaram na tribuna para defender e argumentar contra o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) aprovado no último dia 17, por 21 votos a 6 na comissão especial destinada a analisar o tema.
 
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que a maioria da bancada votaria a favor “Nós somos favoráveis porque ele propõe a redução para os crimes hediondos, graves e sobretudo os crimes contra a vida”.
 
Mesma posição foi tomada pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE) que defendeu a redução sob o argumento de que a medida vai acabar com a sensação de impunidade.
 
“Queremos acabar com a impunidade para esses adolescentes que cometem crimes graves e que praticamente não são punidos como se deve", defendeu.
 
Contrário à redução, o líder do PROS, Domingos Neto (CE), argumentou que a sociedade quer o fim da impunidade, mas que muitos parlamentares também se colocam a favor para dar uma resposta a opinião pública.
 
“A nossa bancada é contra este modelo de redução que se estende a alguns setores da sociedade pois é discriminatório. Temos que firmar o compromisso de modernizar o Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA]”, disse.
 
“A opinião pública condenou Jesus Cristo e absolveu Barrabás”, complementou o vice-líder do governo, Sílvio Costa (PSC-PE).
 
O governo se posicionou contra a redução e defendeu como alternativa a alteração no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para aumentar o tempo de internação para os adolescentes que cometerem crimes graves, além de mudanças na legislação para endurecer as penas para quem aliciar adolescentes para a prática de crimes.
 
“Não podemos agir emocionalmente, mas também não podemos deixar de dar uma resposta para a sociedade. E o governo está propondo essa mudança”, afirmou Guimarães.
 
Após a divulgação do resultado, os manifestantes contrários à redução comemoraram e cantaram o Hino Nacional. desde a manhã eles promoveram atos contra a PEC.
 
Os protestos contra a aprovação da proposta reuniram integrantes de organizações estudantis, centrais sindicais e movimentos sociais contrários a redução da maioridade penal.
 
Em frente ao Congresso Nacional, o gramado foi ocupado por manifestantes com faixas e cartazes em um ato contra a PEC.

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