08/07/2015 às 09h36min - Atualizada em 08/07/2015 às 09h36min

Com alterações, MP do Futebol é aprovada pela Câmara dos Deputados

- Gazeta Esportiva

Após meses de discussão em torno de seu conteúdo, a chamada MP do Futebol enfim foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira. Com alterações em relação ao texto original, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a Medida Provisória 671 agora segue para apreciação no Senado Federal, onde deve ser aceita ou negada até o dia 17 de julho, quando tem sua validade expirada.

Para efetuar as mudanças na MP, foi aprovada uma emenda aglutinativa, elaborada pela comissão mista designada especialmente para analisar a proposta. Entre as alterações feitas com relação ao texto original estão o aumento da porcentagem da receita bruta dos clubes que poderá ser destinada ao pagamento da folha salarial dos times de futebol (de 70% para 80%), o estabelecimento da taxa Selic (atualmente 13,75% ao ano) como referência para correção do parcelamento das dívidas dos clubes e a queda da exigência de déficit zero no orçamento a partir de 2021.

Alguns pontos polêmicos também retirados foram a transformação da Seleção Brasileira em patrimônio cultural do país, colocando-a sob jurisdição do Ministério Público, e uma alteração estrutural dos colégios eleitorais das federações estaduais, que daria mais peso aos clubes grandes.

A exigência de apresentação da Certidão Negativa de Débitos (CND) para que as equipes possam se inscrever em campeonatos, no entanto, resistiu às críticas de dirigentes e foi mantida. Salvo em casos de exceções específicas, os clubes que não apresentarem o documento serão rebaixados para a divisão imediatamente inferior caso a MP seja validada.

Ainda de acordo com o texto aprovado, dirigentes que incorrerem em gestão “temerária”, prejudicando a saúde financeira de seus clubes, poderão ser afastados por 10 anos. Além disso, os mandatos de presidentes deverão durar no máximo quatro anos, com possibilidade de apenas uma reeleição. Uma das partes de maior interesse do torcedor é a exigência de ingressos populares, ou seja, de que os clubes disponibilizem pelo menos parte da carga de entradas a preços acessíveis para o público.


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