Professores da rede estadual de ensino terão reajustes salariais fixos até 2021, conforme calendário de integralização salarial aprovado nesta quarta-feira (8) pela Assembleia Legislativa. O projeto de lei complementar resulta de acordo firmado entre o governo e a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação), que deu fim à greve no começo de junho.
Conforme o texto aprovado, os professores receberão reajustes em outubro de cada ano, já a partir de 2015, até chegar em 2021 com a integralização total dos salários estaduais ao piso nacional, conforme a lei federal número 11.738, de 2008.
“A proposta de lei complementar, em análise, visa melhorar a remuneração da categoria funcional de professor, de forma gradativa, haja vista o impacto financeiro que a equivalência salarial causará aos cofres públicos, para atingir em 2021 o valor dobrado do ‘piso salarial profissional para os profissionais do magistério’ em Mato Grosso do Sul”, sintetiza o governo sobre a proposta.
O projeto passou em segunda votação na Assembleia Legislativa. Agora, segue para sanção do governador, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Detran
Também foi aprovado em segunda votação, na sessão desta quarta, projeto de Cabo Almi (PT) que obriga a divulgação trimestral, por parte do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), dos valores arrecadados com multas e sua destinação. O texto será submetido a análise do governador.
