Acusados de crimes considerados de baixo potencial ofensivo em Barretos (SP) podem receber como pena alternativa uma ação solidária – a doação de sangue. A proposta feita pelo Ministério Público foi aceita pelos juízes da comarca e começou a ser aplicada em junho deste ano.
Os acordos feitos até agora beneficiaram o Hemonúcleo do Hospital de Câncer de Barretos, que atende hospitais de cinco cidades.
Segundo o juiz Luiz Antônio Tela Marta, esse tipo de pena é aplicado em casos em que o infrator pode ser submetido ao processo chamado transação penal. “Nada mais é do que um acordo que ocorre entre o Ministério Público e o autor do fato delituoso. Uma vez havendo aceitação, o juiz homologa por sentença para haver validade legal. A transação penal só é possível naqueles casos que a pena não supere dois anos e que o condenado não tenha antecedentes”, explica Tela Marta.
De acordo com o promotor Renato Flávio Marcão, autor da proposta, a ideia da pena da doação de sangue surgiu após uma conversa com o magistrado Jaime Valmer de Freitas, de Sorocaba (SP), que criou a tese em um doutorado. “Conversei com os promotores e eles concordaram em passar a propor isso quando fosse possível. Depois disso falei com os juízes, que foram receptivos à ideia, com os defensores públicos e também com o presidente da OAB”, diz Marcão.
Com a aceitação das autoridades, as primeiras sentenças começaram a ser aplicadas em junho. “Feita a proposta agora, a audiência acontece em dois ou três meses apenas. Por isso, a partir de agosto, essas penas vão virar uma rotina na atividade forense de Barretos”, explica o promotor.
Tela Marta considera que a transação penal é positiva por evitar o tramite convencional de um processo criminal. “Uma vez aceita pelo autor, a proposta efetivada pelo MP é homologada e é importante porque consiste em uma pena antecipada e afasta o processo tradicional. Há uma resposta mais rápida a sociedade.”
A doação de sangue é mais uma alternativa, uma vez que há ainda opções como horas trabalhadas em serviços comunitários de hospitais, creches e hortas, e a doação de cestas básicas. “Se a doação de sangue é um ato de voluntariedade em transação penal, o autor do fato conserva a primariedade, mas ele não poderá fazer jus deste mesmo benefício nos próximos cinco anos”, afirma Tela Marta.
Doações bem-vindas
Até agora, o Hemonúcleo do Hospital de Câncer recebeu cinco doações de sangue promovidas pela aplicação da pena. Antes de doar, no entanto, o voluntário precisa atender aos requisitos estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. “O sujeito pode até ir para o local de doação e ter alguma restrição. Aí ele vai cumprir outra pena”, explica o promotor.
Além de beneficiar os pacientes do hospital, Marcão acredita que a pena pode contribuir para estimular valores. “Isso é muito importante para retornar para a sociedade, que foi atingida por uma infração penal. Algo útil também para estimular valores nobres na pessoa que está cumprindo a pena. Isso pode salvar vidas. Pode fazer o autor refletir melhor e transformá-lo em um doador constante depois”, conclui Tela Marta.
O coordenador do Hemonúcleo do Hospital de Câncer, Nixon Ramos da Silva, confirma que a nova medida adotada pelo judiciário tem auxiliado. “Dessas pessoas que já vieram aqui cumprir pena, uma delas já voltou e se tornou doador de plaquetas. Ele voltou depois e fez uma nova doação.”
Aprovação
O operador de colhedora André Lúcio Campos dos Santos aprovou a iniciativa. Ele foi acusado de receptação quando a polícia descobriu que ele havia comprado um rádio roubado.
Para não ir para a cadeia, Santos aceitou cumprir uma pena alternativa – foi proibido de sair de Barretos por um ano e precisa ficar em casa durante a noite, além de ter que comparecer ao fórum todos os meses.
Apesar da liberdade restrita, Santos afirma que a pena alternativa foi melhor do que a prisão. Ele considera que escolheria doar sangue, caso a opção lhe tivesse sido apresentada na época.
“Se eu fosse preso ia ser mais difícil. Não ia ter como trabalhar e como sustentar minha família. Se eu pudesse doar sangue ia ser muito bom porque estaria ajudando o próximo”, afirma.
