O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Bonito (MS), apura eventuais irregularidades técnicas no projeto de ampliação do Balneário Municipal de Bonito, cidade que fica a 278 quilômetros de Campo Grande.
O edital de abertura do Inquérito Civil nº 030/2015/2ªPJBTO foi publicado na edição da quinta-feira (16/7) no Diário Oficial do Ministério Público Estadual (DOMP-MS).
Para o Promotor de Justiça Matheus Macedo Cartapatti, da forma como está sendo feita, a revitalização pode causar danos ambientais.
A prefeitura de Bonito informou ao G1 que já recebeu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que propõe a readequação do projeto. O município tem 10 dias para acatar ou não o acordo. O setor jurídico analisa o documento.
Segundo o Promotor de Justiça, o Ministério Público Estadual pode pedir o embargo da obra caso o acordo proposto seja rejeitado ou descumprido. Ele considera o projeto de reforma "sintético" e afirma que o plano "tem uma série de irregularidades técnicas que podem causar grande impacto ambiental".
O principal problema apontado pelo Promotor no estudo preliminar feito pela prefeitura é a falta de informações ambientais na descrição do projeto. Ele disse ao G1 que entre as irregularidades está a construção de uma piscina em local de área de preservação.
TAC
Pelo acordo proposto pelo MPMS sobre a revitalização, o município deverá entregar projeto que contemple aspectos e impactos, causas e efeitos, frequência e grau do tipo de impacto no balneário. O objetivo é gerar dados e informações relevantes sobre o nível de estresse ambiental que a área possa sofrer, antes de realizar qualquer obra no local.
Caso a prefeitura aceite o acordo integralmente, ficará proibida a execução de obras de implantação de caráter físico, como piscinas (“play” molhado), restaurantes, contenção das margens do Rio Formoso (muros de arrimo), sanitários e quadras poliesportivas numa faixa de, no mínimo, 50 metros a partir do leito regular do referido rio.
Além disso, a prefeitura deverá realizar audiência pública para fins de consulta dos variados segmentos da sociedade civil sobre a proposta de revitalização do Balneário Municipal, no prazo de trinta dias da assinatura do TAC.
Outra obrigação do município ao aceitar o acordo será paralisar imediatamente as obras que estão sendo realizadas, até que seja entregue a análise dos estudos e documentos solicitados pelo MPMS.
O descumprimento das obrigações assumidas no acordo poderá acarretar, além da incidência e cobrança de multa, a propositura de ação civil pública, a execução específica das obrigações de fazer ou não fazer, a instauração de inquérito policial ou ação penal, bem como outras providências administrativas cabíveis.
