A Justiça Federal de Porto Alegre (RS) decidiu manter o IV Concurso Público para outorga de delegações de serviços notariais e registrais de Mato Grosso do Sul. A decisão exclui os efeitos de liminar da Corregedoria Nacional de Justiça, que impedia o andamento do concurso.
De acordo com os autos da decisão, a Corregedoria havia aberto o PCA nº 0002975-97.2015.2.00.0000 para anulação da prova oral do concurso, em função de terceirização na aplicação..
Foi marcada para esta quinta-feira (30), a audiência extrajudicial, que vai dar andamento para o concurso, para escolha das serventias, que são também conhecidas como cartórios, locais onde funcionam os serviços notariais (tabelionatos) e de registro (ofícios de registro). Lá são praticados diversos atos extrajudiciais, por exemplo: escrituras, registros de imóveis, registros de nascimento, casamento, entre outros.
No entanto, a determinação da Justiça, emitida na quarta-feira (29), concedeu tutela antecipada, a fim de suspender os efeitos da decisão administrativa da Corregedoria Nacional.
