Para o presidente do CRA, Sebastião Luiz Mello, o problema das prefeituras não é com a falta de repasse e sim fruto de má gestão (Foto: Caroline Maldonado)Na próxima segunda-feira (10), prefeituras dos municípios de MS vão paralisar em protesto contra a queda no valor repassado pelo Governo Federal. A mobilização levantou questionamentos de quem acredita que um município não pode depender apenas de um fundo do governo e alegar que não pode sobreviver por conta disso. Para o presidente do CRA (Conselho Regional de Administração), Sebastião Luiz Mello, o problema das prefeituras não é com a falta de repasse e sim fruto de má gestão.
Para exemplificar a situação, o presidente da entidade lembra que há secretários de administração que sequer são formados na área e que muitos municípios reclamam de crise, mas mantêm gastos desnecessários durante anos. “As prefeituras têm que cortar diárias sem motivo, grandes eventos, jantares megalomaníacos”, argumenta.
No dia 11 de setembro, o CRA estará no Congresso Nacional para solenidade em comemoração aos seus 50 anos e o assunto será levantado, segundo Sebastião. “Vamos tratar dessa questão. O município tem que discutir em vez de ficar falando que vai falir. Por que vai falir, quais as razões? De onde vêm os recursos? Como está a receita? É um processo muito amplo e ninguém pode, levianamente, disseminar esse tipo de informação de que falta recurso do Governo Federal”, comenta.
O CRA quer chamar atenção para o fato de que o conselho tem, atualmente, 400 mil administradores associados para prestar serviço para sociedade, mas são ignorados pelo poder público, em especial, municípios. “Infelizmente, dos 5.570 municípios do país, salvo exceções, quem ocupa esses cargos são compadres, nepotistas, um “amigo do rei” e é nisso que dá. Por exemplo, Campo Grande passa por uma crise. Pergunte, quantos administradores têm nos cargos de gerência? Com todo respeito, não os tem. O que se pode esperar de sua empresa quando o quadro não é ocupado por profissionais eticamente preparados e qualificados. Você pode esperar essa derrocada”, diz.
Para o administrador, no momento em que há denúncias de corrupção e o país passa por situação econômica difícil, os municípios devem pensar em soluções. “Dizer que vai falir não é o caminho. Uma associação de municípios deve ter a capacidade de mudar roteiros, apontar um prefeito que fez algo em seu município e deu certo e dizer porque o outro não faz o mesmo”.
Na opinião de Sebastião, alguns municípios têm tanta dificuldade para se sustentar, porque nem deveriam existir, pois não geram receita suficiente e duplicam os gastos com pessoal em um espaço pequeno. É o caso de cidades como Anastácio e Aquidauana, separados apenas por uma ponte; Tacuru e Paranhos, separados por 80 quilômetros, que podem ser precorridos em 1h15; Guia Lopes da Laguna e Jardim, também separados por ponte.
Aos prefeitos que resistem a ideia de colocar gente preparada, quando têm um companheiro de campanha que está de olho no cargo, o administrador dá um conselho. Ele conta que um prefeito do Estado do Rio de Janeiro, relatou que colocou apenas pessoal qualificado nos cargos, os amigos colocou em cargos de assessoria, porque afinal tinha um compromisso moral com eles. Quando chegou os quatro anos, pensaram que o prefeito não teria coragem de pedir voto, mas ele foi eleito com 80% dos votos, porque os serviços foram bem planejados e executados. “Isso é uma demonstração de que é possível conviver o técnico com o político, basta o prefeito ter habilidade de liderança para conversar com seus amigos”, sugere.
Para ampliar a discussão sobre a responsabilidade dos municípios com contratação de pessoal qualificado, a presidente do CRA MS, Gracita Hortência Barbosa, esteve com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, para obter orientação para a elaboração de um projeto de lei que faça com que o administrador tenha maior visibilidade no mercado, inclusive na gestão pública. “Isso dá segurança para o funcionamento público, para o administrador e para o empresário. Se tem dois gêmeos, vestidos de branco. Um é médico e o outro cuida da limpeza do hospital. Quem você quer que opere você?”, questiona Gracita. Paralelamente, o CRA tem um programa para incentivar os prefeitos do país a recorrer a administradores durante a gestão, mas o convencimento não tem sido fácil, segundo Sebastião.
FPM – Em julho, os municípios de Mato Grosso do Sul receberam R$ 14 milhões extras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Mesmo assim, as prefeituras reclamam, porque esperavam o dobro. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) solicitou ao Governo Federal um apoio financeiro de R$ 1 bilhão para complementar o valor, que foi discutido nas negociações anteriores a liberação do repasse.
