A Prefeitura de Campo Grande disponibilizou, nesta quinta-feira (6), a relação nominal de salário dos cerca de 16 mil servidores públicos municipais referente a julho. A medida atende ordem da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que deferiu liminar no dia 27 de julho a pedido da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública).
Na lista (clique aqui para baixar) de 494 páginas, há os nomes em ordem alfabética, matrícula, vínculo, função e remuneração bruta dos servidores. São, por exemplo, professores, odontólogos, médicos, guardas, chefes e diretores, incluindo dados do próprio prefeito, Gilmar Olarte (PP), e do primeiro escalão.
Conforme a lista, o salário de julho do prefeito da cidade é de R$ 20.412,42. O secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Valtemir de Brito, o Kako, um dos principais assessores do chefe do Executivo, recebe R$ 11.619,70, enquanto o recém-chegado Marcelo Monteiro Salomão, que assumiu a Semed (Secretaria Municipal de Educação) em meados de julho, tem proventos brutos de R$ 8.246,24.
Relembre a 'onda transparente'
A abertura da ‘caixa preta’ dos salários começou após divergências entre informações da Prefeitura e do ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública) em relação aos valores pagos aos professores. Diante disso, o Jornal Midiamax usou do previsto na Lei de Acesso à Informação para pedir os dados oficiais ao Município, sendo atendido na segunda.
Em seguida, houve uma série de reivindicações, principalmente por parte dos professores, para que a Prefeitura estendesse a divulgação a todas as categorias do funcionalismo. Em reunião com representantes da categoria, o Município prometeu tornar público os salários de todos os cerca de 16 mil funcionários públicos municipais.
Após os professores, foi a vez de o pessoal da enfermagem ter os salários tornados públicos. Em seguida, foram revelados os custos com servidores da Guarda Municipal e, por fim, dos agentes da área de saúde.
Para tornar públicas as informações, o Jornal Midiamax questionou a Prefeitura de Campo Grande com base na Lei Federal número 12.527/11, a Lei de Acesso à Informação. Por conta desta legislação, desde 2012, o STF (Supremo Tribunal Federal) entende ser constitucional a publicação de salários de servidores públicos – entendimento mantido em decisão de abril deste ano, por unanimidade, em julgamento, na ocasião, de recurso do governo paulista contra decisão, da Justiça local, contrária à divulgação.
