Servidores citam casos de nepotismo e investigação policial para indicar impedimento de Waldir Neves (Foto: Arquivo OEMS)Os advogados Ricardo Curvo de Araújo, Reinaldo Guimarães Campos e Danilo José Medeiros Figliolino entraram com pedido de afastamento do presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Waldir Neves, e de outros conselheiros que aparecem em interceptações telefônicas da Operação Lama Asfáltica. A solicitação, encaminhada à Corregedoria da Corte de Contas, também requisita a abertura de processo ético contra os envolvidos –que devem ser impedidos de julgar qualquer ato no TCE até a conclusão do procedimento– e a solicitação de provas da operação policial à Justiça Federal. O afastamento de Waldir Neves, que também cita suspeitas de nepotismo cruzado, é solicitado para “evitar o tumulto processual e eventual perecimento das provas”.
O pedido foi protocolado no dia 6. Todos os reclamantes são funcionários o MPC (Ministério Público de Contas, órgão acessório do TCE responsável por pareceres). Curvo é chefe de Gabinete do corregedor, Guimarães é auditor de Controle Externo e Figliorino assessor de procurador. O pedido é baseado no Código de Ética dos Conselheiros, aprovado em 2012 e que prevê que os integrantes do TCE “observem o decoro inerente ao cargo”.
“A partir do momento que (conselheiro), independente do cargo que se acha investido, dá-se ao luxo de desprezar o elemento ético de sua conduta, não só afeta sua moralidade como respinga em todo o corpo do órgão julgador”, cita o pedido.
Notícias sobre ‘nepotismo cruzado’ e grampos da PF baseiam pedido
No embasamento do pedido, os advogados anexaram reportagens que indicam ocorrências como nepotismo cruzado, nomeações irregulares e possíveis favorecimentos a conselheiros ou pessoas a eles ligadas –Neves, neste ano, foi acusado de empregar parentes de um parlamentar, enquanto sua irmã trabalharia como assessora do mesmo político.
Em relação à Lama Asfáltica, telefonemas interceptados pela Polícia Federal mostram Waldir Neves em conversas com João Amorim discutindo detalhes sobre a nomeação de Arroyo, além de dizer que está “à disposição” do empresário.
Com base nesses fatos, os advogados sustentam que cabe o afastamento imediato de Waldir Neves até o total esclarecimento dos fatos. “As notícias veiculadas pela imprensa exigem a adoção imediata de algumas providências no TCE”, destaca o pedido. Os autores do pedido alegam, ainda, ser necessário dar conhecimento ao público sobre as ações adotadas pelo Tribunal de Contas no caso, já que é responsabilidade do órgão fiscalizar a aplicação de recursos públicos, e “restou demonstrado que uma quadrilha fraudava licitações e que agia no município e no Estado”.
Escutas sugerem proximidade entre empresário e conselheiro
O inquérito da Lama Asfáltica sustenta haver “indícios de uma grande armação para a nomeação do ex-secretário Edson Giroto (Obras) para o TCE”, cujas movimentações sobre a nomeação de Antônio Carlos Arroyo para o órgão mereceram a atenção de João Amorim. Os investigadores qualificaram como “uma verdadeira encenação” o processo para a chegada de Arroyo à Corte, na vaga de José Ricardo Cabral.
Em 26 de dezembro de 2014, Neves atende a telefonema de Amorim –a quem chama de “irmão”. A intimidade entre ambos é nítida, com as palavras trocadas: o empresário chama o conselheiro de “bonitão” e diz que evitou falar com ele por se tratar de autoridade. Neves, então, afirma que na verdade é o “mais acessível e às vezes o mais injustiçado”.
Desde a divulgação do trecho da escuta telefônica, Waldir Neves não falou sobre o assunto com a imprensa. A assessoria do TCE aguarda ser oficialmente informada sobre o teor das escutas telefônicas e do possível envolvimento dos membros da Corte no caso.
