O diretor do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) Gerson Claro disse na manhã desta terça-feira (18), durante o lançamento da Semana Nacional do Trânsito, que o juiz que concedeu liminar permitindo o licenciamento de um carro com mais de cinco anos, sem a vistoria anual obrigatória, foi conduzido ao erro.
Segundo Claro, o Detran/MS entrou com um agravo, pois o órgão entende que o juiz foi induzido ao erro, a medida que a liminar fala de suspensão de inspeção e o trabalho do órgão é a vistoria. “As pessoas confundem muito”, disse.
A ação, a primeira no sentido realizada em Mato Grosso do Sul, foi movida por um condutor de Jardim, cidade a 239 quilômetros de Campo Grande. Na decisão, o juiz Luiz Alberto de Moura Filho, da 2ª Vara da Comarca de Jardim, determinou que em 48 horas o Detran emitisse a guia única de arrecadação para pagamento do licenciamento exercício 2015 do veículo de 2006, sem a exigência da vistoria anual e da cobrança de relacração de placa.
O diretor do Detran afirmou que a vistoria vai continuar e que pretende aumentar a capacidade para evitar filas. Claro afirmou que a lotação acontece porque a maioria das pessoas deixa para realizar o procedimento no fim do mês. Para terminar com o problema, o diretor afirmou que um novo pátio deve ser aberto no Centro da cidade, para permitir ampliação das vistorias. Ele não detalhou como e nem onde seria, mas o prazo deve ser de aproximadamente 30 dias.
A portaria sobre a vistoria foi questionada por não ser de competência de uma autarquia estadual a sua instituição e sim do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Este órgão, por sua vez, havia emitido parecer desfavorável ao governo e pedindo pela derrubada da portaria, mas depois, voltou atrás e autorizou o Detran a realizar a vistoria até que seja regulamentada posteriormente.
