Por decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Alcides Bernal (PP) volta à Prefeitura de Campo Grande após um ano e cinco meses de ser cassado pela Câmara de Vereadores.
Ele vai reassumir o cargo em lugar de Gilmar Olarte (PP), afastado nesta terça-feira como parte da Operação Coffee Break, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação e Repressão ao Crime Organizado).
De acordo com a decisão da Justiça, por 2 votos a 1, os desembargadores da 1ª Câmara Cível determinaram a volta do progressista à Prefeitura, na tarde desta terça-feira (25).
Dois desembargadores votaram a favor da recondução de Bernal à prefeitura: o presidente da 1ª Câmara Cível, Sérgio Martins, e a primeira vogal Tânia Garcia de Freitas Borges. O relator Divoncir Schreiner Maran foi favorável ao recurso da Câmara para manter os efeitos do decreto de cassação até o julgamento da ação popular, conforme o portal G1.
Os vereadores José Chadid (sem partido), Luiza Ribeiro (PPS), Cazuza (PP) e Paulo Pedra (PDT), aliados de Bernal, acompanharam julgamento.
Bernal foi cassado em 12 de março de 2014. No dia 15 de maio de 2014, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, suspendeu o decreto de cassação e concedeu liminar para volta dele à chefia do Executivo municipal. Na madrugada do dia 16 de maio de 2014, o TJ-MS acatou recurso da Câmara e cassou a liminar que determinava a volta de Bernal ao cargo de prefeito.
Desde então, a briga passou por várias instâncias da Justiça, chegando até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
AFASTAMENTO
Olarte e o presidente da Câmara de Vereadores, Mario Cesar (PMDB-AL), foram afastados dos seus cargos na manhã desta terça-feira (25), em razão da suspeita de corrupção ativa e passiva na votação da Câmara que cassou o mandato do ex-prefeito Alcides Bernal (PP), em 12 de março de 2014.
O afastamento dos dois é um desdobramento da Operação Coffee Break, do, do Ministério Público Estadual e foi determinado pelo desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a pedido do Ministério Público Estadual.
Segundo o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça, Marcos Alex Vera de Oliveira, a investigação sobre a compra de votos para a cassação de Bernal é um desdobramento da Operação Lama Asfáltica, que investigou a suspeita de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações, contratos administrativos e superfaturamento de obras realizadas no estado.
Gravações telefônicas feitas pela Polícia Federal com autorização da Justiça revelam que vereadores de Campo Grande combinaram votos para a sessão que cassou o mandato do então prefeito Alcides Bernal. Nas escutas, segundo a PF, aparecem o presidente da Câmara, Mario Cesar (PMDB), os empresários João Amorim e João Baird e o ex-superintendente de produção Fábio Portela, conhecido como Fabão.
O nome desta nova ação, inclusive, conforme o promotor, é uma referência ao “cafezinho”, que seria como os suspeitos da outra operação se referiam ao pagamento de propinas.
Nesta manhã, o promotor acompanhando um oficial de Justiça entregou a notificação do afastamento do prefeito e do presidente da Câmara na Procuradoria-Geral do Município e a procuradora do município que atua na Câmara Municipal, Idiné Moura de Castro. Na decisão, o desembargador determina que os dois devem permanecer afastados dos cargos até o final das investigações ou até o surgimento de circunstâncias que motivem uma alteração. Ele também estipula que Olarte não poderá se aproximar do prédio da prefeitura e Mario César das dependências da Câmara.
O desembargador determinou também que 13 pessoas suspeitas de envolvimento no caso fossem conduzidas coercitivamente a sede do Gaeco para prestarem depoimento. Todos os mandados foram cumpridos nesta manhã.
De acordo com o promotor do Gaeco, eles serão ouvidos na condição de investigados e depois liberados até o fim desta tarde.
Foram conduzidos ao Gaeco oito vereadores: Mário César (PMDB), Edil Afonso Albuquerque (PMDB), Airton Saraiva (DEM), Waldecy Batista Nunes, o Chocolate (PP), Gilmar Neri de Souza (PRB), Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, Edson Shimabukuro (PTB) e Paulo Siufi (PMDB).
Além deles, também foram encaminhados para prestarem depoimento, o vereador afastado e atual secretário municipal de Saúde, Jamal Mohamed Salém, o ex-vereador José Alceu Padilha Bueno e os empresários João Alberto Kramp Amorim dos Santos, João Roberto Baird e Fábio Portela.
O desembargador determinou ainda que fossem aprendidos aparelhos celulares dos 13, do prefeito e também dos vereadores Eduardo Pereira Romero (PT do B), Flávio César Mendes de Oliveira (PT do B) e Otávio Trad (PT do B).
O advogado do ex-vereador Alceu Bueno, Fábio Thedoro de Faria, disse que ainda conhecia o inquérito do caso, mas negou que seu cliente fosse ser ouvido pelo Gaeco como investigado. Segundo ele, Bueno falaria na condição de testemunha.
