01/09/2015 às 13h49min - Atualizada em 01/09/2015 às 13h49min

Aprovado projeto que obriga feiras a se adaptar para receber deficientes

- CAMPO GRANDE NEWS

Os deputados aprovaram, em primeira votação, projeto que inclui as feiras livres entre os locais que precisam se adaptar para receber portadores de necessidades especiais. Já estava previsto nesta lei a adequação em cinemas, teatros, auditórios, casa de shows, restaurantes, bares e similares.

De acordo com a proposta, as feiras livres recebem um grande número de visitantes em Mato Grosso do Sul, principalmente no setor de alimentação e que estes não possuem locais adequados e adaptados para os deficientes, como cadeirantes e pessoas como necessidades especiais.

O autor do projeto justifica que a sua intenção é ampliar e aprimorar esta lei que protege e concede direitos a este público. Esta adaptação terá que seguir as normas de acessibilidade às edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos, da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

Outros – A Assembleia ainda aprovou, em segunda votação, a criação do projeto Escotismo nas escolas públicas da rede estadual. A proposta de George Takimoto (PDT) tem a intenção que o jovem possa crescer e se transformar em um exemplo de fraternidade, lealdade, altruísmo, responsabilidade, respeito e disciplina.

A inclusão da educação financeira na grade curricular da rede estadual de ensino, projeto de Renato Câmara (PMDB), foi aprovada em primeira votação. O projeto de João Grandão (PT) que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Certificação de Qualidade de Alimentos Artesanais da Agricultura Familiar, também teve a aprovação dos colegas do legislativo.


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