O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) determinou instauração de inquérito policial para apurar possível prática de formação de milícia privada por parte de fazendeiros.
A determinação ocorreu depois da troca de mensagens em rede social do presidente do Sindicato Rural de Rio Brilhante, Luís Otávio Britto Fernandes, convocando produtores para promover a remoção forçada de indígenas, que desde ontem (3) ocupam área no Distrito de Bocajá, a 30 km de Dourados (MS).
Os indígenas da etnia guarani-kaiowá reivindicam a área, que eles chamam de Guyrakamby'i.
A investigação tem por base o artigo 288-A do Código Penal, que prevê pena de 4 a 8 anos de reclusão para quem constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código.
