Acordo determina o fim imediato do Lixão; medida é meio de proteger a saúde dos coletores, que insistem em permanecer no local (Foto: Valdenir Rezende/Correio do Estado) O Ministério Público do Trabalho (MPT) estuda medidas repressivas contra a Prefeitura de Campo Grande, pela quebra do acordo firmado num Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que determinou em “prazo improrrogável” o fechamento do Lixão, no Bairro Dom Antônio Barbosa. O local devia deixar de existir no dia 13 de setembro, 20 dias atrás. Contudo, ainda hoje, o lugar é explorado por ao menos 400 coletores de recicláveis.
DOCUMENTADO
“Conforme consensuado com o Ministério Público do Estado, na pessoa da promotora de Justiça Luz Marina, os ministérios públicos do Trabalho e do Estado concordam com a prorrogação do prazo para o fechamento da área de transição [do lixão] por mais 30 dias, ou seja, a área de transição será fechada no dia 13/09/2015, ficando claro, porém, que tal prazo é improrrogável”, diz trecho do acordo assinado no dia 17 de agosto passado.
À época, o documento foi rubricado pelo procurador do Trabalho, Paulo Douglas de Moraes, o ex-secretário municipal de Planejamento, Marcos Antônio Moura Cristaldo, o diretor da Solurb, empresa concessionária que cuida do lixo na cidade, Élcio Terra, e representantes da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.
