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08/10/2015 às 07h20min - Atualizada em 08/10/2015 às 07h20min

Depósitos judiciais irrigam contas das prefeituras em mais de R$ 81 milhões

Os prefeitos de Mato Grosso do Sul aguardam com grande expectativa um repasse de valores oriundos de “depósitos judiciais” que vão irrigar os cofres dos municípios em mais de R$ 81 milhões.

 

Segundo o diretor-executivo da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Alan Gustavo Monteiro, o comunicado foi feito por meio de correspondência pelo presidente do TJMS (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul), desembargador João Maria Lós, que só precisa baixar uma portaria regulamentando os critérios de distribuição dos valores entre os municípios que têm direito.

 

“Em atenção ao ofício nº 120/2015, encaminho em anexo relatório contendo o montante depositado na conta única dos depósitos judiciais desta Corte de Justiça, relativos aos processos judiciais em que as fazendas públicas municipais são partes”, diz trecho do documento encaminhado à Assomasul pelo presidente do TJMS.

 

O relatório a que João Maria Lós se refere indica que o repasse às prefeituras será de R$ 81.654.779,72, correspondente a 70% do total dos depósitos judiciais -- R$ 116.649.685,31.

 

Diante da crise financeira que os municípios enfrentam no momento por conta da queda da receita, a transferência iminente dos recursos deve ajudar alguns prefeitos no pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais. Isso porque, enquanto alguns municípios têm direito a receber valores significativos, outros terão poucos recursos.

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), espera um depósito de R$ 28.510.807,87, o maior entre os municípios que têm direito a receber. Em segundo, aparece a prefeitura de Anaurilândia com R$ 15.475.197,57, enquanto que Três Lagoas é o terceiro, com R$ 10.475.788,01.

Entre as prefeituras que vão receber menos recursos, Corguinho terá apenas R$ 8,08 e Novo Horizonte do Sul, R$ 35,42.

CRISE

A maioria dos prefeitos tem se queixado muito das quedas nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), principal fonte de renda dos municípios brasileiros, além de outros fatores decorrentes da política econômica do governo federal que, de certa forma, refletem significativa na contabilidade das prefeituras.

Por causa disso, o presidente da Assomasul, Juvenal Neto (PSDB), aconselha aos prefeitos a conter gastos e buscar alternativas a fim de investir nos setores considerados prioritários. O foco agora dos gestores é para o pagamento do salário de dezembro e o 13º dos servidores municipais.

O dirigente acredita, inclusive, que algumas prefeituras vão ter dificuldades de honrar esse compromisso constitucional diante da situação que enfrentam no momento.

ESTADO

No mês passado, o governo do Estado abocanhou R$ 1,419 bilhão, corresponde a 70% do valor dos depósitos judiciais por determinação da Lei Complementar 201, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no início de setembro.  

Com o dinheiro, o Estado cobrirá despesas mensais, que somam R$ 160 milhões. Isso, segundo a área econômica do governo, aliviará as contas estaduais, permitindo ao governador reserva para o 13º do funcionalismo público e pagamentos de outras dívidas.

Decorrente da Lei Complementar Federal 151, de 5 de agosto de 2015, a lei estadual prevê que 70% do valor total dos depósitos judiciais (usados para o pagamento de precatórios) devem ser transferidos ao Tesouro Estadual.

Atualmente, o montante total desses depósitos é de R$ 2,027 bilhões e os 70% correspondem, assim, a R$ 1,419 bilhão.


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