A Lei de Transparência exige do administrador Público as informações precisas para que seja apresentada a população suas ações, gastos, licitações enfim, as atividades que o município desenvolve.
Fátima do Sul teve nota de 1,94, em uma escala que vai de zero a 10, no ranking da transparência pública do País divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que aponta quais são os desafios da cidade para melhorar o acesso às informações.
O município de Inocência no Mato Grosso do Sul, que tem perto d
e 8 mil habitantes, é o único do Estado a aparecer nas primeiras posições da segunda avaliação da EBT (Escala Brasil Transparente), tornada pública pela CGU (Controladoria Geral da União). O mecanismo de transparência de Inocência recebeu nota 10 da Controladoria. Em contrapartida, em 17 municípios sul-matogrossenses a nota foi zero, pois nenhum dos itens cobrados foi cumpridos.
A Controladoria Geral da União (CGU) avaliou municípios brasileiros, adotando como critério a aplicação da Lei de Acesso a Informação. O órgão federal, ao analisar os dados, observou a regulamentação da Lei e a disponibilização das informações no portal da transparência do município.
Fátima do Sul, na avaliação da CGU, comete erros que impedem o total acesso à informação. Uma delas é de não divulgar os nomes dos servidores com os respectivos salários.
A Prefeitura falha por não indicar a existência de atendimento presencial, por não ter no site a possibilidade de acompanhamento dos pedidos realizados, por não atender aos pedidos no prazo e porque os pedidos de acesso à informação não foram respondidos em conformidade com o que foi solicitado.
Os municípios foram selecionados pela Controladoria-Geral da União (CGU) por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico.
Para executar a EBT, informa a CGU, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação: o objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso (transparência passiva).
Metodologia
A nota no índice é calculada levando em cota dois quesitos: a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, que responde por 25% do resultado final; e a efetividade dos pedidos de acesso à informação nas áreas de saúde, educação e assistência social, que corresponde a 75% da pontuação final.
Veja as notas da avaliação no site da CGU http://relatorios.cgu.gov.br/Visualizador.aspx?id_relatorio=10
