O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou que tentará reverter o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família e procurar uma solução para assegurar recursos para o programa.
O relator do projeto de lei orçamentária para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou na segunda-feira (14) seu relatório final, que determina corte de R$ 10 bilhões no programa social.
Barros disse que é possível reverter o corte, mas disse ser necessário que o governo respeite a meta de superavit de R$ 34,4 bilhões para a União, conforme a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016.
No relatório de receitas do senador Acir Gurgacz [PDT-RO], não havia os recursos da CPMF, e a comissão decidiu incluí-los para o ano que vem. Então, podem mudar o relatório, mas espero que digam de onde sairá o corte — disse.
O relator classificou como severos os cortes previstos e disse que o Brasil precisa mostrar um esforço para recuperar a confiança. “Ou temos uma meta ou desistimos disso”, declarou.
Meta positiva
Paulo Pimenta, por sua vez, afirmou que quer uma meta positiva de superavit, mas não soube precisar um número. Para ele, é mais importante preservar o investimento do governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os recursos do Bolsa Família.
As agências de rating, quando rebaixaram a nota do Brasil, disseram que estavam fazendo isso por causa do baixo crescimento, e não da falta de superavit. Por isso, devemos preservar esses programas — disse.
A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que a principal divergência está dentro do próprio governo.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defende o superavit. Já os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; e do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que é quem administra o Bolsa Família, são contra os cortes.
Pimenta ressaltou que a posição do governo na comissão é contrária ao corte do Bolsa Família. Ele tem um aliado inesperado nessa votação: o líder do PSDB na comissão, deputado Domingos Sávio (MG), disse que seu partido é contrário ao corte.
Os problemas e as fraudes apontadas pelo relator precisam ser consertados no Bolsa Família, mas você não começa uma reforma demolindo o alicerce, tirando recursos do programa — disse Domingos Sávio.
Justiça do Trabalho
O relator, Ricardo Barros, também apresentou outro corte importante, no orçamento da Justiça do Trabalho. Foram 50% das dotações para custeio e 90% dos recursos destinados para investimentos.
Para Barros, os gastos de R$ 17,8 bilhões, 80% destinados ao pagamento de 50 mil funcionários, são demasiados, assim como a implantação de mais varas e mais instalações a cada ano.
Barros diz ser preciso fazer uma reforma da Justiça do Trabalho e do direito trabalhista e, por isso, esses recursos não deveriam ser aprovados.
Já pedi à associação dos magistrados e ao Tribunal Superior do Trabalho que nos enviem propostas nesse sentido e, enquanto isso não ocorrer, defendo que não aumentemos os recursos — disse.
