A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada pelo Congresso Nacional na manhã dessa sexta-feira, 18. Com isso, o salário minimo nacional é ajustado de R$ 788 para R$ 871 a partir de 1º de janeiro. Esse valor, entretanto, ainda não é definitivo, pois ainda cabe veto da presidente Dilma Rousseff nos próximos dias.
Ao todo, existem pouco mais de 51 milhões de brasileiros que vivem mensalmente com um salário minimo, sendo quase 23 milhões destes aposentados, pensionistas ou beneficiários do LOAS. A aprovação no Congresso Nacional surte como uma derrota para o governo, que tem realizado diversos cortes para conter a crise econômica e a inflação que o Brasil está vivendo.
Mudança altera valores de benefícios
O reajuste do salário minimo brasileiro também altera os pagamentos do seguro desemprego, salário família e da justiça. O limite de pagamento para os juizados especiais da esfera cível passa a ser de até vinte salários mínimos. No juizados federais o valor é de até setenta salários mínimos.
As duas faixas de pagamento do salário família também mudaram e passa a ser de R$ 37,18 por filho para quem pertence a primeira faixa e de R$ 26,20 por filho para a segunda faixa. O critério de diferenciação é a idade do filho menor de idade.
A menor parcela para pagamento do seguro desemprego passa a ser o valor de um salário minimo nacional de R$ 871. O piso mínimo do INSS continua acompanhando o salário mínimo nacional e todas as aposentadorias e pensões passam a ter o valor mínimo de R$ 871. Os aposentados e pensionistas já começam a receber o valor ajustado no final da primeira quinzena de janeiro. O reajuste para os trabalhadores que recebem esse valor deve seguir o cronograma de pagamentos de cada empresa, mas de qualquer maneira, a mudança já ocorre em janeiro.
Vale ressaltar que donas de casa de baixa renda ou microempresários individuais, como os representantes comerciais e donos de pequenos negócios em nome próprio, recolhem o INSS referente 5% da renda mensal. Quem recebe um salário mínimo paga 8% sobre o valor e quem fez inscrição simplificada, recolhe 11%.
