A prefeitura de Ivinhema através do prefeito Eder Uilson frança Lima o Tuta (PMDB), terá que responder em 10 dias se irá cumprir uma recomendação feita por promotora do Ministério Público nesta quarta-feira (13), pedindo que o município não realize o carnaval de rua do município.
Conforme apurou o Site Ivinoticias, o MPE através do Dr. Daniel do Nascimento Britto da Promotoria de Ivinhema, recomendou que “se abstenha de utilizar qualquer verba pública em festividades de Carnaval na cidade de Ivinhema/MS”, informando ainda “ visando atender aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público”, destacou a recomendação.
“realização do carnaval não configura interesse primário, mas mero interesse governamental...”
Recomendação do MPE
Nas considerações do MP, foi destacado que o Município de Ivinhema nos meses de novembro e dezembro de 2015, bem como janeiro do corrente ano, sofreu com as fortes chuvas que provocaram significativos danos na zona urbana e rural; além disso, foi veiculado no sítio oficial da Prefeitura de Ivinhema/MS, que o Município precisará de aproximadamente 7 milhões para recuperar os estragos provocados pelas chuvas; sendo que considerou portanto, que a realização do carnaval não configura interesse primário, mas mero interesse governamental, nem sempre identificado com o interesse da sociedade.
Na recomendação ainda salienta “que na ocasião a Administração deve priorizar projetos que visem à recuperação dos danos ocasionados pelas torrenciais chuvas que causaram significativos prejuízos, além, claro, de buscar a erradicação da drogadição e da exploração sexual infanto-juvenil, a pobreza e a marginalização, bem como fomentar a política pública de saúde e educação, antes de efetuar gastos de recursos públicos em atividades”.
Uma copia da recomendação foi encaminhada para o Presidente da Câmara de Vereadores de Ivinhema, para fins de conhecimento, além de conceder o prazo de 10 (dez) dias para que o Município de Ivinhema, por intermédio do Prefeito Municipal, informe por escrito a esta Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não da presente recomendação, bem como eventuais medidas adotadas.
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