O Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Fátima do Sul instaurou Inquérito Civil Público nº 03/2015 para apurar eventual dano ao patrimônio público do Município de Jateí.
De acordo com publicação do Diário Oficial do MPE desta segunda-feira (18), está sendo investigado eventual ato de improbidade administrativa, tendo em vista a ilegalidade das atividades dos ocupantes dos cargos em comissão, já que, conforme publicação, são alheias às funções de direção, chefia ou assessoramento, bem como irregularidade na contratação de servidores públicos sob o caráter temporário.
O MPE também instaurou inquérito nº 06/2015 para investigar eventual dano ao patrimônio público do Município de Fátima do Sul, e possível ato de improbidade administrativa, referente a contratação da empresa ‘Comuniart Comunicação & Marketing Ltda’, para prestação de serviços de publicidade ao Município de Fátima do Sul. Conforme, MPE, contrato foi assinado pelo valor de R$ 300 mil, por um período de seis meses. Os inquéritos estão sendo acompanhados pelo Promotor de Justiça Romão Avila.
