O MPE (Ministério Público Estadual) decidiu fiscalizar de perto o uso, pela prefeitura de Anaurilândia, no leste de Mato Grosso do Sul, dos chamados depósitos judiciais, recursos financeiros represados no Judiciário e que a prefeitura recebe daquele poder para investimentos no município.
Nos próximos meses, a prefeitura de Anaurilândia deverá receber R$ 15,4 milhões referentes a esses depósitos.
A fiscalização pretendida pelo MPE foi anunciada em recente despacho no Diário Oficicial do órgão. Pela decisão do MPE, a prefeitura tem prazo de 20 dias para esclarecer sobre as quantias transferidas e aonde o dinheiro será empregado. O descumprimento das recomendações pela prefeitura poderá resultar em ajuizamento de ação de improbidade administrativa.
Na publicação, o MPE ressalta que as medidas anunciadas visam “estabelecer medidas preventivas sobre a utilização dos recursos”. “O MPE quer garantir e resguardar o cumprimento efetivo da destinação vinculada de tal verba”, avisa o órgão na publicação feita no Diário Oficial.
As recomendações do MPE, feitas ao prefeito Vagner Alves Guirado, partiram do promotor de justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki.
O promotor também pede que a Câmara do município fiscalize o emprego e a destinação do dinheiro oriundo dos depósitos judiciais.
