O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, abriu investigação para apurar se existem falhas na fiscalização do trânsito na área central de Dourados. O motivo está relacionado ao acidente que matou a ciclista Vanessa Freitas Parahiba, 20 anos, na manhã de ontem.
Ela foi atropelada por um caminhão caçamba Mercedes Benz 1113, de uma empresa de Dourados que transitava pela área central às 11h30, horário proibido pelo decreto 472, de 28 de novembro de 2011. O veículo estava carregado com areia. (Ver sobre o acidente em Polícia 3).
O promotor de justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior, que assumiu esta semana a Promotoria de Meio ambiente e Urbanismo, disse que soube do caso no final da tarde de ontem por meio dos noticiários e que ao tomar conhecimento determinou a instauração de procedimentos para investigar se existem falhas na fiscalização do trânsito, tendo em vista que apesar da lei que proíbe, o caminhão que se envolveu no acidente estava transitando na área central . “A medida é preventiva contra novos acidentes, além de garantir que possíveis erros na fiscalização possam ser corrigidos”, destaca Amilcar.
Proibição
O decreto que proíbe o trânsito de veículos pesados na área central mostra que o caminhão ultrapassou em muito o limite de horário que poderia estar no local do acidente, na avenida Marcelino Pires, entre as ruas Toshinobu Katayama e Mato Grosso. Para este tipo de veículo a lei permite o tráfego no horário das 20h às 8h. O acidente ocorreu às 11h30. O veículo também não tinha autorização especial da Agetran, que garante o transporte monitorado e com segurança.
A transgressão às normas estabelecidas no decreto implica em autuação de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro ou Legislação Municipal, que neste caso prevê multa de em média R$ 127,00.
Agetran
O diretor da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Mito Gebara, diz que apesar do ocorrido, nada mudará em relação a estratégia de controle no trânsito da agência. Segundo ele, os trabalhos continuarão como estão, porque, conforme ele, o tráfego do caminhão na área central na manhã de ontem foi um caso esporádico. “A empresa e o condutor vão responder pelas infrações no trânsito, além da investigação sobre as causas do acidente”, destaca.
