Em ano de eleições municipais, o corte no orçamento da União, que deve atingir em cheio repasses às prefeituras como parte dos chamados RAPs (restos a pagar), deixou os prefeitos de Mato Grosso do Sul em pânico, isso porque boa parte deles deve concorrer à reeleição em outubro.
Em um cenário de arrecadação em queda e com pouco espaço para cortes, o governo contingenciou R$ 23,408 bilhões do orçamento de 2016, o que deixa o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), e demais prefeitos apreensivos, uma vez que a medida deve afetar os municípios.
O contingenciamento prevê R$ 8,1 bi em emendas parlamentares. É o menor contingenciamento realizado desde 2010, quando o governo congelou R$ 21,8 bilhões no início do ano.
Na avaliação do dirigente municipalista, qualquer medida que represente corte de recursos mesmo diante da necessidade do ajuste fiscal do governo, sempre recai sobre os municípios que têm verbas dos chamados restos a pagar para receber.
Antes da medida de contensão, Neto já vinha alertando os colegas em relação a cautela que todos deveriam ter diante da crise financeira do país.
Em entrevista ao portal Midiamax, no começo do ano, ele observou que houve várias reuniões na entidade justamente para discutir essa situação. "Desde o início do ano nós previmos um ano de dificuldade, então os prefeitos foram orientados a tomar algumas atitudes, principalmente no que diz respeito a contenção de despesas e aos índices de folha, que são os limites prudenciais de folha determinados pela LDO (Lei de Responsabilidade Fiscal). Então nós pedimos aos prefeitos que tivessem muita cautela nesse sentido, pedindo a eles também uma conscientização em relação ao momento que o país vem vivendo em relação à economia", explicou.
O presidente da Assomasul destacou que o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), por exemplo, tendo quedas constantes não conseguiu acompanhar a inflação. "Esse repasse ficou 7% negativo e os repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ficaram 3% negativo. Então, é uma situação, de fato, muito delicada e a Assomasul, enquanto entidade, vem conscientizando esses prefeitos a tomarem cuidado com os gastos, tendo em vista esta crise, emendou o dirigente.
A preocupação dos gestores públicos é que a medida acabe prejudicando as prefeituras de MS que têm verbas empenhadas e precisam investir em obras de infraestrutura, muitas das quais já executadas.
No total, as prefeituras sul-mato-grossenses têm mais de R$ 134 milhões para receber em ‘restos a pagar’ dos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
A maioria dos "restos a pagar" destinados aos municípios é oriunda de emendas parlamentares. Elas são ações incluídas pelos deputados federais e senadores no Orçamento Geral da União para suas bases eleitorais.
Outras origens são as ações do próprio Executivo, por meio de ministérios. A maior parte da totalidade dos RAPs é destinada às obras e equipamentos, ou seja, investimentos.
Do montante do governo federal, R$ 35 bilhões correspondem a recursos destinados aos municípios brasileiros. A exemplo do que acontece no total do RAP da União, a maior parte está inscrita em RAP não processados que ocorre quando a prefeitura começa a obra, mas precisa parar o projeto por falta de recursos.
Também acontece quando a obra já foi iniciada com recurso próprio municipal e o governo não paga. O montante de RAPs não processados representa R$ 31,5 bilhões ou 90% de tudo que é destinado aos municípios. Já o restante do recurso, os R$ 3,4 bilhões, são de RAPs processados.
