Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que traz benefícios para as carreiras dos servidores do TCE (Tribunal de Contas Estadual). Entre as novidades está um auxílio-creche para os funcionários. As medidas foram discutidas entre os representantes da categoria, junto a presidência da instituição.
O projeto foi colocado em pauta, na sessão de hoje (23), após acordo de lideranças, e aprovado de forma unânime. A previsão é que seja apreciado em segunda votação, na próxima terça-feira (29). O presidente do Sinsercon (Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos do TCE-MS), Humberto Brau Matos, explicou que se tratam de benefícios para os servidores.
Entre as mudanças está a redução de 28 para 22 anos, o tempo para os auditores alcançarem o ápice da carreira. Também foi feito uma reclassificação dos servidores, em relação a sua nomenclatura. Assim como a concessão de uma auxílio-creche, que vai variar de R$ 650,00 a R$ 680,00, já que o local que abrigava filhos dos funcionários no TCE, foi fechado.
"Por esta razão foi acordado, que seria criado este auxílio-creche. Nas demais mudanças, não haverá despesas e custos adicionais ao Tribunal de Contas", explicou o presidente do Sindicato. Ele ponderou que para estas questões inclusive foi montada uma comissão, que discutiu cada item.
Outros - Os deputados também aprovaram, em primeira votação, os três projetos do Poder Judiciário, que tratavam de novas indica presidente da instituição, mudanças nas gratificações aos servidores efetivos e ajustes nos vencimentos do cargo do analista judiciário.
O primeiro permite que o presidente do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) possa designar anualmente, as funções de diretor do Foro, diretor da Central de Processamento Eletrônico e diretor dos Juizados Especiais.
Para o presidente do TJ-MS, João Maria Lós, os juízes que foram indicados para estas funções irão acumular as atribuições e receberão por isto uma indenização de 20% sobre o o subsídio do juiz de direito da respectiva entrância.
O segundo (projeto) concede ao servidor efetivo, uma estabilidade financeira gradativa, sendo que para cada ano do seu exercício, haverá um adicional de 5% referente a representação do gabinete ou gratificação da função, até chegar a 100% deste limite. O terceiro trata do vencimento do cargo de analista judiciário, que terá ajustes no orçamento do seus pagamentos.
