O Sebrae/MS realiza na próxima quinta-feira, 31 de março, a partir das 15 horas, no auditório de sua sede em Campo Grande, a cerimônia de Premiação Estadual do IX Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor e de celebração aos Atores do Desenvolvimento. A iniciativa é um reconhecimento aos gestores públicos que implementaram projetos para promover o desenvolvimento dos pequenos negócios e a modernização da gestão pública.
Cerimônia acontece na sede do Sebrae na Capital.
Ainda durante a solenidade de premiação estadual em Campo Grande, será assinado um Termo de Cooperação de Fomento às Compras Públicas, entre Sebrae, TCE/MS, Governo do Estado e Assomasul. O acordo prevê união de esforços e fomento à aplicação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte nos municípios sul-mato-grossenses. Pouco antes de firmar a parceria, as instituições realizam o Painel Fomento às Compras Governamentais, que abrirá as ações da tarde.
Prefeito Empreendedor
Concorrem à etapa MS do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 23 municípios nas seguintes categorias: Melhor Projeto; Implementação e Institucionalização da Lei Geral; Compras Governamentais de Pequenos Negócios; Desburocratização e Formalização; Pequenos Negócios no Campo; Inovação e Sustentabilidade. Inscreveram projetos: Amambai, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bodoquena, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Iguatemi, Itaquiraí, Ivinhema, Jardim, Laguna Carapã, Maracaju, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste, Sonora e Taquarussu.
Os ganhadores participam ainda neste ano da etapa nacional. Quem vencer a concorrência em Brasília com outros estados da federação integrará missão técnica internacional para conhecer realidades de administrações inovadoras, criativas e eficazes de apoio do poder público aos pequenos negócios. A ideia é que essas experiências sirvam de modelo para que sejam replicadas nos respectivos municípios.
Prefeitos reunidos na última edição. Prêmio acontece a cada dois anos.
No último biênio do Prêmio (2013-2014), os prefeitos de Maracaju, Maurilio Azambuja (melhor projeto do Centro-Oeste), e de Itaquiraí, Ricardo Favaro Neto (Categoria Pequenos Negócios no Campo), conheceram projetos nos Emirados Árabes, Austrália e Nova Zelândia.
Atores do Desenvolvimento
O Prêmio Atores do Desenvolvimento foi idealizado para incentivar os municípios a dar atenção especial à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Serão premiados aqueles que mais compraram de microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas por meio de licitações específicas para este público. Concorrem à premiação cidades de Aparecida do Taboado, Corumbá, Dourados, Ivinhema, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina e Sonora.
Superintendente do Sebrae em MS, Cláudio Mendonça, destaca parcerias em prol do pequeno negócio.
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa prevê tratamento diferenciado aos pequenos negócios no Brasil. Entre os principais benefícios previstos quanto às licitações e que a administração pública deve aplicar estão: comprovação de certidões de regularidade fiscal somente caso seja declarada vencedora do certame; exclusividade na compra de até R$ 80 mil; exigência a médias e grandes empresas de subcontração de MPEs para fornecimento de até 30% do objeto licitado; preferência na contratação de MPE em caso de empate; entre outros.
Serviço
As premiações contam no estado com o apoio da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul) e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
