15/04/2016 às 15h28min - Atualizada em 15/04/2016 às 15h28min

Governo envia projeto que propõe salário mínimo de R$ 946 em 2017

Valor está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 946 a partir de janeiro de 2016, com pagamento em fevereiro do próximo ano.

O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 7,5% no próximo ano.

A informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), divulgada nesta sexta-feira (15) pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento está sendo enviado hoje ao Congresso Nacional.

Para 2018 e 2019, respectivamente, o governo estimou que o salário mínimo seja de R$ 1.002 e  de R$ 1.067 pelo sistema de correção que está em vigor.

Formato de correção
A correção do salário mínimo é definida pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice de inflação calculado pelo IBGE, do ano anterior ao reajuste, somada ao aumento do PIB de dois anos antes, o que proporciona ganhos reais – acima da inflação – para os assalariados, mas somente se o PIB tiver crescimento.

Essa fórmula valia até este o ano passado, mas, o governo enviou uma Medida Provisória ao Congresso - depois aprovada - estendendo este formato de correção até 2019.

Valor ainda pode mudar
Esse valor proposto para o salário mínimo em 2017 pelo governo federal, entretanto, ainda pode ser alterado no futuro, com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção (crescimento do PIB do ano de 2015 e da inflação, medida pelo INPC, deste ano). No ano passado, o PIB teve forte contração de 3,8% (a maior em 25 anos) e, para a inflação medida pelo INPC, a última previsão do mercado financeiro, feita na semana passada, é de uma alta de 7,27%.


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