O esquema de fraudes em licitações e serviços em obras públicas gerou um prejuízo de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos para a manutenção de 265 quilômetros de rodovias ‘fantasmas’ somente em rodovias que cortam Campo Grande e região. As informações são do relatório da PF (Polícia Federal) na Operação Lama Asfáltica, fase Fazendas de Lama.
“Em análise aos boletins de medição, a CGU (Controladoria-Geral da União) verificou serviços medidos, pagos e não realizados, gerando superfaturamento de R$ 3.397.639,88, enquanto o valor total pago foi de R$ 4.162.113,99 no período de agosto de 2013 a dezembro de 2014”, diz a PF.
A contratação de serviços para estradas que não precisavam de manutenção ou para trechos maiores que as vias existentes era ‘legalizada’ através de fraudes em medições realizadas pelos técnicos da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul). De acordo com a PF, os indícios de irregularidade aparecem já nas planilhas de orçamento inicial que recebiam diversas anotações manuscritas.
“O superdimensionamento na extensão das rodovias a receberem serviços de manutenção em rodovias pavimentadas foi de 265 Km, ou seja, 66,75% do total previsto é indevido, sendo superdimensionado todos os quantitativos e valores contratados, gerando sobrepreço na contratação com posterior superfaturamento quando do ateste fraudulento dos Boletins de Medição, com consequente prejuízo ao Erário”.
A maioria dos documentos foi assinada por João Afif Jorge, sócio do ex-secretário de Obras, Edson Giroto, e do ex-prefeito de Paranaíba, Beto Mariano, em algumas fazendas. O fiscal de contrato designado pela diretora-presidente da Agesul, Maria Wilma, segundo o relatório, é Pernando Saltão, sendo que a comissão de fiscalização que atestava os Boletins de Medição fraudados é composta por praticamente os mesmos membros. Veja:
Foto: Reprodução/PF
“Considerando inclusive se tratar de obras realizadas nas proximidades de Campo Grande-MS, entendemos que os fiscais de contrato, quando atestavam os Boletins de Medição, tinham conhecimento de quais rodovias eram terrosas, quais eram asfaltadas e quais estavam em processo de execução da camada asfáltica, razão pela qual conscientemente provocaram os pagamentos em duplicidade e triplicidade, com prejuízo ao Erário”, diz a PF.
Na MS-010, que liga Campo Grande a Rochedinho, a Agesul calculou serviços para 25 quilômetros de rodovia, mas o trecho só possui 20,3 quilômetros, dos quais apenas 4,7 quilômetros precisavam/receberam reparos. “Ressalta-se que os pagamentos de manutenção, sejam eles em rodovia pavimentada ou não, são indevidos por existir no mesmo trecho, ao mesmo tempo, obra de pavimentação em execução, a qual já engloba tais serviços”.
Já a MS-040, do trecho entre o anel viário na saída da Capital até a cidade de Rio Pardo, a Agesul computou uma extensão de 186 quilômetros para manutenção em sua planilha orçamentária inicial, sendo que de fato a extensão do trecho era de 17 quilômetros, gerando um superdimensionamento de 169 quilômetros. Conforme a PF, o valor restante se trata de asfalto novo e é de responsabilidade da empresa que já havia executado o serviço.
“O Governo do Estado do Mato Grosso do Sul também contratou a empresa Proteco Construções Ltda. para a realização de manutenção em rodovia não pavimentada no trecho da MS-040 compreendido entre MS-451 e Ribeirão da Lontra na extensão de 105 km. Destaca-se que toda a extensão do trecho foi também inserida no contrato de manutenção em rodovia pavimenta e no contrato de pavimentação, ou seja, há uma triplicidade de pagamentos”, complementa.
No caso da MS-080, o trecho que liga Campo Grande a Rochedinho teria tido um superdimensionamento de 9,7 quilômetros, considerando que a planilha orçamentária mostra uma extensão de 85 quilômetros para a realização dos serviços de manutenção enquanto a extensão do trecho é de 75,3 quilômetros. O mesmo acontece na MS-162, que liga Sidrolândia à Dois Irmãos do Buriti, com pagamento por 65,9 quilômetros a mais do que o necessário.
