Duas sessões da Câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado), analisaram e julgaram ao todo 146 processos de prestação de contas de gestores públicos sul-mato-grossenses, e aplicaram multas que somam pouco mais de R$ 105 mil.
O conselheiro Jerson Domingo, que analisou ao todo 30 processos e encontrou irregularidades em quatro deles. Uma licitação da Prefeitura de Alcinópolis, para prestação de serviços de transporte escolar para alunos da zona rural foi considerado irregular, e o ex-prefeito Alcino Fernandes Carneiro foi multado em R$ 1,8 mil.
Domingos também julgou irregular o contrato de obra nº 2620/2014, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Costa Rica e a empresa Eng. Projetos, Engenharia e Construções Ltda-ME, tendo como objeto a reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil – Sonho Meu, do referido município. O atual prefeito, Waldeli dos Santos Rosa, foi multado em R$ 1,1 mil por sonegação de informações ou documentos solicitados por esta Corte de Contas.
O contrato entre o município de Aquidauana e a empresa Trans-Agape, que também visava de transporte escolar para a zona rural e urbana aquidauanense, também foi considerado irregular pelo conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, e o ex-prefeito Fauzi Suleiman terá que pagar R$ 2,3 mil.
Já Ronaldo Chadid multou os prefeitos de Coxim, Aluizio São José, e de Miranda, Juliana Almeida, em pouco mais de R$ 700 cada um, por irregularidades em contratos com empresas para prestação de serviço de transporte escolar.
Osmar Jeronymo também julgou irregulares contratos celebrados por ex-prefeitos de Sidrolândia, e emitiu multa de R$ 4,7 mil a Daltro Fiúza e R$ 1,1 ml a Ilson Peres de Souza.
Marisa Serrano analisou irregular um contrato celebrado entra o Fundo Municipal de Bodoquena e a empresa Vitor Paulo Campos – ME., para contratação de profissionais médicos para atuarem junto a uma Unidade Básica de Saúde do município, e o conselheiro Iran Coelho das Neves encontrou problemas na contratação, pela gerência de esportes de Naviraí, do Sindicato dos Árbitros Profissionais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo o TCE, após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.
