O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou documento nesta semana ao STF (Supremo Tribunal Federal) para reiterar os termos da denúncia apresentada no começo deste ano contra o deputado federal Vander Loubet (PT-MS).
Janot pede que o Supremo abra ação penal contra o parlamentar e sustenta que há elementos que comprovam que ele recebeu "vantagens indevidas" em troca de atuar para manutenção de dirigentes da BR Distribuidora.
O procurador rebateu argumentações da defesa de Loubet de que a denúncia se baseia unicamente em delações premiadas e que não indicou quem foi o corruptor no suposto esquema.
"Não é verdadeira a afirmativa dos acusados de que a denúncia baseia-se apenas em colaborações premiadas. Na realidade, os depoimentos de colaboradores, no caso, foram corroborados por diversos outros elementos de prova, tais como registros de entrada em locais, registros de passagens aéreas, mensagens instantâneas, diversos documentos, depoimentos de testemunhas, dados fiscais e bancários, como minunciosamente exposto na denúncia", disse Janot.
O chefe do Ministério Público juntou ao parecer um documento elaborado pela área técnica da Procuradoria Geral da República, que apontam inconsistência na prestação de informações bancárias de Loubet pelo Bradesco. Por conta disso, o procurador pediu explicações à instituição.
O documento mostra que o sigilo bancário do parlamentar foi quebrado e que o banco Bradesco enviou informações iniciais que indicaram recebimento de valores por Loubet da empresa Arbor Consultoria, do doleiro Alberto Youssef, e que era usada para pagamento de propina. Foram identificados quatro depósitos que totalizaram R$ 11,5 mil, sendo três em 2012 e um em 2014.
Depois, no entanto, houve uma retificação do banco para dizer que, na realidade, foram depósitos em espécie.
"As informações bancárias que indicam recebimento de valores de empresa operada por Alberto Youssef, a Arbor Consultoria e Assessoria Contábil, por parte de Vander Loubet, constam dos dados enviados originalmente pelo banco Bradesco à Procuradoria Geral da República. Estranhamente, houve uma suposta "retificação dessas informações pela instituição financeira que, depois do oferecimento da denúncia no caso, passou a afirmar que as operações consistiram em depósitos em espécie", diz Janor no documento.
Para Janot, "tal situação deve ser melhor esclarecida na instrução processual", com pedidos para o Bradesco informar o que ocorreu no episódio.
No documento, Janot cita que ex-ministro do governo Collor Pedro Paulo Leoni Ramos, que era operador do senador Fernando Collor de Mello nos desvios, era quem repassava dinheiro a Vander Loubet. Pedro Paulo também foi denunciado com Vander Loubet.
"O grupo criminoso valia-se de um "caixa de propina" perante Alberto Youssef, o qual misturava dinheiro das mais variadas origens ilícitas. Pedro Paulo de Leoni Ramos mantinha uma conta-corrente nesse "banco de vantagens indevidas" e o utilizava para transferir valores ilegais aos destinátarios. Esses pagamentos remuneravam o apoio político para indicação e manutenção de diretores coniventes e participantes do esquema de corrupção e lavagem de dinheiro implementado na BR Distribuidora", afirma o PGR.
Denúncia
Loubet faz parte do primeiro grupo de políticos investigados pela Lava Jato. Em março deste ano, foi aberto um inquérito sobre ele. Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pedia investigação dele por supostamente ter se associado ao lobista Jorge Luz e ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa para discutir repasses de dinheiro para o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que é investigado no mesmo inquérito.
As investigações apontam que Loubet teria recebido recursos de Pedro Paulo Leoni Ramos, ligado a Collor e que atuava na gestão de fundos de investimentos e de recursos junto à BR Distribuidora. Para isso, teria se utilizado de “esquema fraudulento de transferências de recursos” por meio de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef, em contratos com a Petrobras.
Ainda segundo as investigações, Loubet faria parte do núcleo político do esquema da Petrobras e recebeu valores que sabia terem origem em fraudes na Petrobras. Segundo a PGR, ele teria ele dissimulado a origem dos valores pagando fornecedores de campanha eleitoral em 2012.
Em depoimento à PF, Loubet negou ter recebido qualquer vantagem financeira de contratos da Petrobras, que não possui negócio em comum com Vaccarezza
