O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) divulgou nesta quarta-feira (6) um edital notificando 114 condutores da instauração de processos administrativos, que podem resultar na suspensão do direito de conduzir veículos, além de uma notificação a outros 61 condutores que tiveram suas CNHs (Carteira Nacional de Habilitação) suspensas ou cassadas.
Os condutores notificados da instauração de processo administrativo por cometerem infrações de trânsito, poderão recorrer e apresentar defesa escrita, contendo sua identificação e a exposição fundamentada dos fatos, em um prazo de até 15 dias. Caso o infrator não apresente defesa, será dado o prosseguimento do processo independentemente.
Já os motoristas que tiveram suas carteiras suspensas ou cassadas deverão entregar o documento da habilitação em até 30 dias ao Detran-MS, e caso queiram, podem apresentar recurso na Divisão de Registro de Condutores do departamento. Ao todo, foram 50 condutores que tiveram a CNH suspensa e outros 11 que tiveram a documentação cassada.
O Detran-MS declara que é obrigatória a realização do curso de reciclagem para condutores que tiverem suas habilitações cassadas ou suspensas, caso queiram voltar a dirigir. As listas, com todos os nomes, prazos e número das CNHs, foram publicadas a partir da página 46 do Diário Oficial do Estado.
