Os municípios de Amambaí, Angélica, Coxim, Japorã, Naviraí, Paraíso das Águas, Tacuru e Três Lagoas no programa Papel Passado, do Ministério das Cidades.
O resultado da seleção do programa foi divulgado na última segunda-feira (25), no DOU (Diário Oficial da União).
Os municípios selecionados, agora, deverão indicar dois técnicos para iniciar as atividades no âmbito do projeto, conforme orientações previstas na publicação.
Com o programa, pretende-se apoiar municípios para trabalhos de pesquisa e apoio técnico no âmbito da regularização fundiária e, com isso, aperfeiçoar os requisitos jurídicos e técnicos que dificultam a celeridade nos processos de regularização fundiária.
Em muitos casos, os gestores apresentam dificuldades de como iniciar o processo de regularização.
Em prol desses avanços e auxílios, a iniciativa prevê oficinas regionais para aprimorar a capacidade institucional dos municípios.
Ponto de vista CNM
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) esclarece que essa modalidade não envolve transferência de recursos para o município.
Além disso, a entidade orienta as prefeituras que não tiveram seus pleitos atendidos a consultarem a portaria divulgada e verifiquem as causas que desabilitaram suas propostas.
A CNM apoia medidas que buscam reduzir a informalidade urbana. Porém, reivindica a necessidade de ações contínuas e com recursos adequados para o enfrentamento da questão. Para a entidade, ainda são tímidas as ações voltadas à regularização fundiária de áreas urbanas. Com informações da CNM.
