Nesta segunda-feira (28/11) no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Assembléia Legislativa, a Comissão Permanente de Acompanhamento da Execução Orçamentária presidida pela deputada Grazielle Machado (PR), realizou mais uma sessão pública em cumprimento ao disposto do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que recebe a prestação de contas dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público.
Conforme a deputada Grazielle Machado o relatório de gestão fiscal referente ao 2º e 3º quadrimestre de 2015 e 1º e 2º quadrimestre de 2016 apresentados pelo Poder Legislativo, Executivo, Ministério Público e o Tribunal de Contas encontram-se dentro dos parâmetros e limites do que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite.
Um ponto ressaltado pela deputada na audiência foi sobre o Poder Executivo. O relatório apontou crescimento significativo na Receita Corrente Líquida do Estado até o mês de agosto deste ano. Comparado com o mesmo período do ano passado houve um aumento de 9,6%, o que hoje equivale o valor de R$ 9.27 bilhões e a dívida do Estado, diminuiu 8,96% até 2º quadrimestre de 2016.
“É um momento importante não apenas para a Casa de Leis, como também para a sociedade, uma vez que a audiência é aberta para toda a população. Este encontro permite a abertura das contas públicas e pauta a transparência das ações de seus administradores”, defende a parlamentar.
