A Câmara Municipal autorizou a Prefeitura de Fátima do Sul a pagar em até 60 meses a dívida de R$ 1.278.706,08 milhões que a administração do atual Prefeito Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, o Junior Vasconcelos (PSDB), derrotado nas eleições deste ano, adquiriu com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Fátima do Sul – IPREFSUL. O valor é referente a aportes mensais que deixaram de ser repassados entre os meses de março de 2016 a novembro de 2016.
O Projeto de Lei enviado em regime de urgência especial, foi votado durante a sessão ordinária desta terça-feira (06), no Legislativo de Fátima do Sul. O parcelamento foi aprovado pela maioria dos parlamentares, mas enfrentou resistência da oposição na casa. A votação teve 7 votos favoráveis e 3 contrários. O Presidente do Legislativo só vota em caso de empate.
Segundo apurou o site Fátimaemdia, o valor da dívida, R$ 1.278.706,08 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil, setecentos e seis reais e oito centavo), foi informado à Câmara através de um ofício enviado na terça-feira (06), juntamente com o Projeto de Lei.
Faltando apenas 24 dias para o fim da atual gestão, Prefeito Junior Vasconcelos (PSDB), pede pela terceira vez durante a sua gestão, que tevê inicio em janeiro de 2013, o parcelamento da dívida com o IPREFSUL. Somados a outros dois parcelamentos autorizados pela Câmara Municipal de Fátima do Sul, a divida total das contribuições previdenciárias ao instituto que esta sendo deixada para o próximo Prefeito passará de R$ 2 milhões.
Conforme o texto do projeto aprovado pelos vereadores, a dívida decorrente do atraso será corrigida pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), acrescida de 0,1% de juros ao mês. Não há no projeto o impacto previsto para o próximos 4 anos, até quando foi autorizado o parcelamento. Com a aprovação do parcelamento da dívida, ficará a cargo da próxima gestão.
O Prefeito Junior Vasconcelos do (PSBD) pode ser responsabilizado na Justiça por não estar efetuando os repasses previdenciários. Segundo os especialistas em direito público o gestor pode sofrer uma ação de improbidade administrativa e ter os direitos políticos suspensos.
