A ABA (Associação Beneficente de Angélica), que administra o hospital municipal da cidade, de 10.300 habitantes, localizada a 263 km de Campo Grande, terá de demitir funcionários ligados a agentes políticos locais.
A recomendação foi feita pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul. O município tem atualmente como prefeito o ex-presidente da ABA, Roberto Cavalcanti (PSB).
A associação é entidade sem fins lucrativos, que tem por finalidade administrar o Hospital Beneficente de Angélica e é subvencionada pela prefeitura. De acordo com o promotor Daniel do Nascimento Britto, a lei contra o nepotismo é aplicável às entidades do chamado “terceiro setor”, quando recebem recursos ou são mantidas pela administração pública.
“A contratação de parentes de agentes políticos fere os princípios administrativos da acessibilidade aos cargos públicos, da isonomia, da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa”, afirma o promotor na recomendação feita à ABA.
Conforme publicação feita no Diário Oficial do MP, a entidade tem 15 dias após ser notificada para exonerar funcionários com vínculo de parentesco com alguém da diretoria da própria associação, com o prefeito, vice-prefeito, secretários ou com vereadores.
Além disso, a associação beneficente tem dez dias para informar por escrito à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não da recomendação, bem como eventuais medidas adotadas.
